Duas das maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional – a dos Municípios Brasileiros (FMB) e da Agropecuária (FPA) – firmaram posicionamento com a Frente do Pacto Federativo (FPPF) para buscar a aprovação de projeto que regulamenta a compensação a Estados e Municípios pela Lei Kandir.

Em reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 15 de maio, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, e representantes dos colegiados acordaram que darão prioridade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que aguarda apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Para garantir celeridade na tramitação e aprimoramento do texto, eles vão pedir urgência.

“Não dá para trabalhar com hipótese de acabar com a Lei Kandir. Não exportamos impostos, mas sim produtos, que garantem uma balança comercial favorável. A União, a grande beneficiada com a Lei, nunca corrigiu o valor, o que deixou um prejuízo enorme, mas precisamos voltar a discussão para o futuro”, defendeu Aroldi.

Apoio parlamentar
Regulamentar a compensação pela desoneração das exportações com foco nos valores a serem recebidos daqui para frente pelos Estados e Municípios exportadores é o entendimento da Frente Parlamentar Agricultura, segundo o vice-presidente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), e o deputado Neri Geller (PP-MT), um dos coordenadores do colegiado.

“Definimos na FPA que um dos temas prioritários é a Lei Kandir. Discutiu-se a possibilidade de ser extinta, porque o governo não tem caixa, mas podemos trabalhar o projeto e, para isso, vamos precisar juntar esforços das frentes. Se Estados produtores não receberam, inviabiliza produção primária no país”, alerta Geller. Segundo ele, a busca por um acordo e uma regulamentação concreta, que garanta 25% dos recursos aos Municípios, deve superar o debate da dívida da União com os entes subnacionais.

Ainda assim, para reforçar a urgência do projeto, o vice-presidente da FPA destaca os números do passivo. “O setor agropecuário tem levado vários prejuízos e um deles, de R$ 40 bilhões por ano, é da Lei Kandir. Não cabe no bolso do produtor essa conta, porque aumenta em 25% o custo da produção. A posição da Frente é de convergir interesses dos Municípios, dos Estados e do setor”, garantiu Souza.

Pacto federativo
Também participaram da reunião os presidentes das frentes dos Municípios Brasileiros e do Pacto Federativo, Herculano Passos (MDB-SP) e Silvio Costa Filho (PRB-PE); além dos deputados Benes Leocádio (PRB-RN) e Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), e o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e prefeito de Jesuítas (PR), Aparecido Weiller, acompanhou as discussões, ao lado do prefeito de Poxoreu (MT), Nelson Paim.

Silvio Costa Filho aproveitou a ocasião para lembrar da criação do Grupo de Trabalho do Pacto Federativo, cujos trabalhos começam nos próximos dias. “Vamos definir entre seis e 10 propostas que são o caminho para a construção de um pacto justo e o projeto da Lei Kandir pode estar nessa lista”, sugeriu.

“Aqui, demonstramos que as três frentes estão esperando por isso. Precisamos de pressão coletiva e posicionamento coeso para buscar compromisso do presidente Rodrigo Maia em pautar a matéria no plenário”, concluiu Neri Geller.