A cada 15 dias deputados e senadores deverão debater estratégias de aprovação das pautas prioritárias aos Municípios. A estratégia foi definida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB) e, nesta quarta-feira, 27 de março, reuniu mais de 50 parlamentares na sede da Confederação Nacional De Municípios (CNM). Eles dialogaram sobre matérias que possam ser votadas na semana da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril, na capital federal.

Em suas falas, os parlamentares destacaram a urgência de os líderes começarem a pressionar a inclusão na pauta de votação, principalmente das matérias que só aguardam inclusão, para finalizar a tramitação. Confira no Twitter as principais falas dos parlamentares e no Youtube da CNM a transmissão completa do evento.

O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, abriu a casa dos Municípios para ser o local de encontro dos parlamentares que querem discutir e avançar com a pauta municipalista. “O caminho não é outro a não ser fortalecer a gestão local e, por isso, estaremos de portas abertas para que vocês possam dialogar sobre nossas matérias”, frisou Aroldi.

O presidente da Frente, deputado Herculano Passos (MBD-SP), iniciou a reunião falando dos resultados da audiência de ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que definiu, entre outros pontos, que a Frente apresentaria os quatro principais pontos a serem pautados na Casa e garantir a tramitação que elas avancem na Casa.

ISS
A decisão acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS), foi o primeiro ponto destacado por Herculano. Para o parlamentar, a necessidade de avanço é urgência. “É notório que a pauta é de interesse da maioria, já foi aprovado na Câmara e no Senado”, destacou o presidente da Frente. “Vai beneficiar muito os Municípios e vai representar mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais”, completou Herculano. A CNM atua pela aprovação da proposta, que só precisa ser pautada pelo líder da Casa na sessão plenária para avançar.

Outra pauta reforçada por Herculano e por outros parlamentares foi a que trata da regulamentação da Lei Kandir. O PLP 511/2018 garantirá a compensação financeira devida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi um dos parlamentares que defendeu a pauta. “O presidente da Câmara nos garantiu que colocará em pauta. No Senado já está certo que assim que aprovado vamos votar também. Estivemos com os presidentes da Câmara e do Senado e eles falaram sobre a necessidade de pautar a Lei Kandir. O assunto é extremamente importante para todos os Municípios”, lembrou o senador. A matéria está sendo discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado hoje.