O governo federal, por meio do Ministério da Economia, divulgou nesta semana o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente à avaliação do 3° bimestre de 2019. Com os dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou o impacto no repasse anual para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa para o montante total deste ano é de R$ 109 bilhões.

Se esse valor se confirmar, o fundo fechará 2019 com crescimento nominal, ou seja, sem considerar a inflação, de 7,2% em comparação a 2018, que somou R$ 101,7 bilhões. Neste ano, o FPM representará 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Porém, o terceiro relatório estima receita desses dois impostos de R$ 447,2 bilhões – valor 0,4% menor do que o previsto no segundo relatório de avaliação. Na avaliação da CNM, a cada nova estimativa do governo federal, são reduzidas as possibilidades de aumento de arrecadação.

Queda em dezembro
Para auxiliar os gestores municipais no planejamento das contas, a Confederação também organizou informações sobre o 1% adicional de dezembro do fundo. Caso sejam confirmadas as expectativas atuais de receita, o repasse extra será de R$ 4 bilhões. A quantia é 10% menor do que o estimado com os dados do segundo relatório. Quando comparado ao 1% de dezembro de 2018, momento em que o adicional somou R$ 4,1 bilhões, é esperada queda nominal de 2,8%.

Em relação ao acumulado do ano, no total dos repasses de janeiro até o segundo decêndio de julho, o fundo acumulou R$ 62,6 bilhões em 2019. No mesmo período de 2018, a quantia somou R$ 58,2 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de 7,5% – se for descontado o efeito da inflação, o crescimento real é de 3,3%.

A CNM segue alertando os gestores sobre a cautela necessária no segundo semestre, que tem repasse ao FPM menor do que o primeiro semestre, devido à sazonalidade da arrecadação no IR e IPI. Além disso, setembro é o mês com menor repasse. Por isso, a entidade municipalista trabalha para aprovar no Congresso Nacional o 1% adicional de setembro – a PEC 391/2017 que propõe o tema já foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Outro alerta para este ano é a divulgação de mais um bloqueio, de R$ 1,44 bilhão, no orçamento federal. Esse é o segundo bloqueio anual de recursos, que já totaliza R$ 29 bilhões. Ainda não foram anunciadas as pastas que serão atingidas.

Panorama
Os gestores municipais devem acompanhar a execução orçamentária da União e a arrecadação dos impostos compartilhados, pois, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório adaptar os orçamentos locais com base nas estimativas. Portanto, as avaliações bimestrais são importantes para que os Municípios entendam o comportamento do FPM, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades municipais.