A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) realizou, na segunda-feira (25), o 1º Fórum Estadual de Operações Lei Seca. O evento reuniu, em Cuiabá, autoridades para debaterem ações para ampliação do trabalho de fiscalização sobre o consumo de álcool associado à direção no Estado.

Sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), o evento fomentou as discussões sobre o trabalho de conscientização, alerta dos riscos e contou com apresentação de dados relativos a acidentes relacionados a direção após consumo de bebidas alcoólicas. Também foi debatido os meios de ampliar as operações Lei Seca para reprimir quem insiste em dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

O presidente Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Gustavo Vasconcelos, destacou que o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 15 milhões em ações relativas à Operação Lei Seca. 

“Mato Grosso tem uma frota de 2,6 milhões de veículos e uma das maiores médias de carro por habitante, sendo 0,8 veículo para cada morador. Registramos um crescimento anual de 5% da frota, o que nos leva a acreditar que logo podemos chegar a um carro por habitantes. Então, é preciso investir na segurança e fiscalização do trânsito”, completou ele.   

O secretário adjunto de Integração Operacional da Segurança Pública, coronel Fernando Carneiro, destacou que, além de recursos e da preocupação do Governo do Estado em dar condições de atuação para as ações de fiscalização, há comprometimento e integração dos órgãos públicos do Estado, federal e municipais.   

“O Gabinete de Gestão Integrada, que coordenada a Lei Seca, está empenhado em debater e implementar ações integrando todas as forças. Sabemos que a bebida alcoólica tem impacto muito grande no trânsito e, por isso, a Sesp reconhece os agentes de segurança que trabalham incansavelmente pela conscientização dos motoristas”, disse Fernando Carneiro.

A coordenadora do GGI, tenente-coronel PM Monalisa Marcielle Furlan, destacou que o objetivo do evento também é encontrar soluções, de forma integrada, para a melhoria da segurança no trânsito. 

Conforme a coordenadora, atualmente, nove municípios mato-grossenses já implantaram a Operação Lei Seca, outros três estão em fase de implementação e outros em discussão e capacitação. Conforme a tenente-coronel, o objetivo da Sesp é que as fiscalizações no trânsito ocorram em todos as regiões do Estado.

O titular da Delegacia de Trânsito (Deletran), Christian Cabral, observou que, apesar da importância da educação no trânsito e da consciência sobre os riscos inerentes ao consumo de bebidas alcoólicas, os agentes ainda encontram resistência às ações da Operação Lei Seca. 

“A fiscalização é a última barreira na guerra contra a violência no trânsito. Nosso desejo é que as pessoas moldem seus comportamentos por meio da educação, mas há resistência de muitos motoristas em se adequar às regras. Então, não existe outra solução para o poder público se não implementar as ações de fiscalização”, completou ele. 

O delegado ressaltou que fiscalizar o trânsito é uma forma de proporcionar segurança no uso dos meios viários e garantir o direito básico de ir e vir a toda a população. 

A observação do delegado foi compartilhada pela comandante adjunta da Polícia Militar, coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda. Ela afirmou que é perceptível o quanto a Lei Seca amadureceu como política de trânsito em Mato Grosso, mas ponderou que, contudo, não se percebe a conscientização por parte dos condutores sobre sua responsabilidade em fazer um trânsito seguro. 

“O trânsito depende de todos nós. Do condutor, daquele que acompanha o condutor mesmo sabendo que ele está dirigindo em uma condição não satisfatória por ter consumido álcool, e do pedestre. A fiscalização não tem como objetivo multar ou prender. Nosso sonho é sair de uma operação Lei Seca sem fazer prisão ou aplicar uma única multa”, assegurou a comandante adjunta.

Programação

A programação contou com diversas palestras e debates sobre o tema. O juiz Joao Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, e a promotora do Ministério Público Estadual, falaram sobre "Crimes de Trânsito e o Sistema de Justiça". Já o especialista em Gestão e Legislação de Trânsito Ordeli Savedra Gomes abordou "Legislação de Trânsito com aspectos históricos da Lei Seca no Brasil". 

Ao final do 1º Fórum, representantes da Câmara Temática de Trânsito e outros participantes levantaram questões que deverão ser apresentadas futuramente em uma carta-proposta para operações Lei Seca.

Operação Lei Seca

Implementada no Brasil em 2008, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, se tornou símbolo da luta contra a direção sob efeito de álcool e da conscientização para o tráfego de veículos mais seguro. A legislação estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.