O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, neste mês de março, R$ 91,3 milhões para apoiar estados e municípios no custeio do transporte escolar. Os valores referem-se às duas primeiras parcelas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Os recursos, que contemplam 4.159 prefeituras e oito secretarias estaduais, são destinados ao custeio de despesas diversas, como serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de seguro, licenciamento, impostos e taxas ou para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar. 

“Uma novidade em 2022 é que os descontos relativos aos valores repassados pelo FNDE e não utilizados no ano anterior (saldos em conta maiores que 30% do valor repassado em 2021) serão aplicados, proporcionalmente, em todas as parcelas a serem pagas em 2022. Assim, as prefeituras e secretarias estaduais receberam recursos financeiros desde a primeira parcela, mesmo nos casos em que houve esses descontos”, avisa o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, Djailson Dantas.

Os valores repassados já estão disponíveis nas contas específicas do programa e podem ser investidos no transporte escolar dos estudantes da educação básica das respectivas redes. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos.

Sobre o PNATE

Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos entes federativos, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Os valores são repassados em dez parcelas a cada ano.

O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos beneficiários é baseado no censo escolar do ano anterior, que aponta o número de estudantes residentes em áreas rurais que precisam do transporte para acessar as escolas, e no valor per capita definido e disponibilizado na página da autarquia para consulta.