O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, no final de julho, R$ 481 milhões referentes à segunda parcela de 2024 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As escolas beneficiadas pelo programa precisam estar em dia com a prestação de contas e garantir que o mandato do presidente da Unidade Executora responsável esteja vigente no sistema PDDEweb e na agência bancária designada para o crédito dos recursos.

De acordo com o artigo 12 da Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, os repasses do PDDE são realizados em duas parcelas anuais. Com essa transferência, o FNDE completa o envio dos recursos referentes às duas parcelas do PDDE Básico de 2024 para as Unidades Executoras.

Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, destacou a importância do uso correto e transparente dos recursos do PDDE. “O PDDE é fundamental para a manutenção e melhoria das escolas públicas em todo o país. A execução adequada dos recursos garante que as necessidades específicas de cada instituição sejam atendidas, promovendo um ambiente de aprendizagem mais eficiente e acolhedor.”

O prazo final para a regularização de pendências que possam impedir o recebimento das duas parcelas do PDDE em 2024 é 31 de outubro. Mais informações sobre possíveis pendências podem ser consultadas neste link do site do FNDE.

Para conferir os valores liberados, os interessados podem acessar a ferramenta Consulta Escola. Em caso de dúvidas, há um conjunto de palestras na página do PDDE, sob o tópico "Capacitações sobre temas do Programa Dinheiro Direto na Escola".

Sobre o PDDE

Criado em 1995, o PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica. Além disso, o programa incentiva a autogestão escolar, fortalecendo o exercício da cidadania por meio da participação ativa da comunidade no controle social.