Já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil os recursos referentes à parcela de fevereiro do Salário-Educação. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 1,4 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal, que já podem investir os valores para aprimorar suas redes de ensino.

“Neste ano, a estimativa é de transferir mais de 18,5 bilhões de reais do Salário-Educação para entes federativos de todo o país, um valor 13% maior do que o montante repassado em 2022. Esses recursos podem ser investidos numa série de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como capacitação de professores, construção ou ampliação de escolas e aquisição de mobiliário e de veículos escolares”, explicou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico no Brasil. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estaduais e municipais (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.