Para garantir mais segurança no transporte de estudantes para as escolas das redes públicas de ensino, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os gestores estaduais, distritais e municipais sobre a importância de se manter uma constante vistoria sobre os veículos escolares. Para isso, devem ser estabelecidas parcerias com órgãos de trânsito locais visando à fiscalização dos veículos, conforme previsto nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a Resolução CD/FNDE Nº 18, de 22 de outubro de 2021, todos os veículos escolares mantidos, mesmo que parcialmente, com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) deverão atender as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Importante ressaltar ainda que os dados dos veículos e dos condutores deverão ser registrados no Sistema Eletrônico de Gestão de Transporte Escolar (SETE). O uso do sistema passou a ser obrigatório neste ano para os entes federados que utilizam recursos do PNATE.

Com o intuito de orientar os gestores do transporte escolar sobre as novas regras do programa, o FNDE promoveu um webinar, em dezembro do ano passado, para detalhar as medidas estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 18/2021. O vídeo do encontro virtual está disponível, na íntegra, no canal da autarquia no Youtube.