O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o 4º ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec). O PAR é um planejamento multidimensional e plurianual da política de educação com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública em consonância com as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para acessar o Simec, o prefeito precisa ter a habilitação do FNDE, conforme CNM relata problemas na inserção de informações no Siope. Após habilitação e recebimento da senha, é preciso seguir os seguintes passos:

• Entrar com login e senha
• Acessar o módulo + PNE
• Aceitar o termo de adesão à Política de Inovação Plataforma + PNE
• Aguardar a liberação dos próximos procedimentos a serem realizados.

Alerta
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que gestores de todo o país estão enfrentando dificuldades de acesso e recebimento de senhas de diversos sistemas do Ministério da Educação (MEC) gerenciados pelo FNDE, entre eles o Simec. Diante dessa situação, a CNM enviou ofício para o MEC solicitando celeridade nos procedimentos necessários para que os gestores possam acessar os sistemas informatizados do Ministério bem como soluções que não prejudiquem a nova gestão e, por consequência, a educação no âmbito do Município.

Anos anteriores
Conforme orientações do FNDE, não haverá novas análises de planejamento dos ciclos anteriores. Os Termos de Compromissos dos ciclos do PAR 2 e PAR 3 que estiverem vigentes deverão ser monitorados nos respectivos módulos do Simec. Além disso, as solicitações de prorrogações e de reprogramação de ações/iniciativas dos 2º e 3º ciclos também devem ser solicitadas por meio do sistema.

Para mais informações da área, acesse a cartilha da CNM Educação: Novo cenário - perspectivas e desafios da gestão municipal. O material compõe a Coleção Novos Gestores 2021-2024, disponível na Biblioteca on-line da entidade.