O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em articulação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estabeleceu, nesta quarta-feira, 17, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A iniciativa, firmada na sede da PGFN, tem como objetivo principal promover o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos entre as instituições, focando na gestão e recuperação de valores inscritos em dívida ativa referentes à contribuição social do Salário-Educação.

Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o acordo viabilizará um controle mais efetivo sobre os valores inscritos em dívidas ativas da União, seus devedores e os protestos realizados em cartórios extrajudiciais. “Esta recuperação de créditos é fundamental para fortalecermos ações destinadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública. Estamos lidando com uma contribuição social que deve ser respaldada por transparência e cidadania fiscal”, enfatizou.

Além da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, assinou o acordo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.

Funcionamento do acordo - A PGFN fornecerá ao FNDE uma lista dos créditos inscritos em dívida ativa da União referentes à contribuição do Salário-Educação, para ser divulgada no site da autarquia. Além disso, serão encaminhados relatórios sobre a regularização das pendências, com prioridade para o protesto das inscrições relacionadas à contribuição social do Salário-Educação.

Por sua vez, o FNDE disponibilizará em seu próprio espaço a relação de créditos inscritos em dívida ativa da União, colaborando também com o aprimoramento da defesa dos interesses da gestão e arrecadação da contribuição. A autarquia promoverá campanhas de conscientização sobre a importância do Salário-Educação na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A expectativa com o Acordo de Cooperação Técnica é estimular e ampliar o engajamento social no controle da dívida ativa. O alcance nacional da parceria pode impulsionar a regularização dos débitos pelos contribuintes, uma vez que as informações serão concentradas em um único local, acessível a diversos segmentos da sociedade.

Salário-Educação - Compete ao FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, realizar a distribuição da arrecadação do Salário-Educação aos estados, Distrito Federal e municípios, em forma de cotas. Os valores decorrentes da contribuição social configuram uma fonte suplementar de financiamento da educação básica, cujos recursos podem ser utilizados pelos estados e municípios para o desenvolvimento e manutenção de suas redes de ensino, com foco nas necessidades locais. Desse modo, trata-se de uma fonte de recursos fundamental para os entes federados, juntamente com os recursos do Fundeb e os impostos e transferências constitucionais vinculados à educação.