Prefeitos e gestores da educação podem acessar no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar, que inclui informações sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Caminho da Escola e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O guia, que pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3p5USK4 , também oferece dicas, sugestões e opções de capacitações na plataforma de Educação Corporativa do FNDE.

Documento elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios alerta sobre a importância do instrumento de trabalho e recomenda a leitura integral do guia do FNDE sobre os programas educacionais, por meio dos quais os recursos se efetivam como fundo a fundo na área da educação dos municípios.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O objetivo do programa Caminho da Escola  é renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

O PDDE  tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

Confira aqui o documento elaborado pela AMM