O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais e em novas turmas de educação infantil nos estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.

Ao todo, o FNDE transferirá mais de R$ 13,3 milhões a 62 municípios das cinco regiões brasileiras, sendo que R$ 852,5 mil serão destinados a sete municípios para a manutenção de novos estabelecimentos, enquanto o restante, R$ 12,4 milhões, será destinado a 55 municípios para a manutenção de novas turmas.

As portarias que autorizam os repasses foram publicadas na última quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). São 4.739 novas matrículas que ainda não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para estarem aptos a receber os recursos de apoio à manutenção de novos estabelecimentos e novas turmas de educação infantil, os municípios e o Distrito Federal precisam informar ao MEC quando houver novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas, que ainda não foram incluídas no Censo Escolar do ano anterior.

O FNDE repassará recursos para os 62 municípios, pois passaram por todo o processo e estão aptos. Dessa forma, com os 4.739 novos estudantes em creches e pré-escolas, os municípios serão contemplados com o valor total de R$ 13,3 milhões.