A fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR integrou o ciclo de palestras do segundo dia do Seminário sobre Incremento de Receitas, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios. O tema foi abordado pelo fiscal de tributos de  Rondonópolis, Adimar Rezende.  O evento, que teve início nesta quarta-feira (19), é destinado a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras associadas.

Durante a palestra os participantes trocaram experiências sobre os procedimentos para o lançamento do ITR, cuja municipalização foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é autodeclaratório.  Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.

Adimar esclareceu dúvidas sobre procedimentos e questões operacionais relacionadas ao lançamento do imposto. O palestrante informou também sobre a abertura das inscrições para o curso de formação para a fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR. As inscrições podem ser feitas de 20 a 29 de setembro. Serão ofertadas 800 vagas na modalidade online, com uma carga horária de 40 horas, distribuídas em seis módulos e com taxa única no valor de R$ 125,00.

A municipalização do ITR é considerada uma medida de grande importância para as administrações municipais, considerando que é mais uma alternativa de incremento de receita. A AMM vem acompanhando  o processo de municipalização do imposto há anos, municiando os municípios com informações e orientações.