A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, discute nesta quarta-feira (30) a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

A legislação atual extingue o fundo em 2020, mas a PEC 15/15, em análise em uma comissão especial, torna o Fundeb permanente.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a relatora da PEC 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e o senador Flávio Arns (Rede-PR), que é relator de uma proposta semelhante que tramita no Senado (PEC 65/19).

O debate será realizado no plenário 10, a partir das 8 horas, e será mediado pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Bacelar (Podemos-BA).