O impacto de não incluir os Municípios na Reforma da Previdência – em números – foi mostrado pelo Valor Econômico, por meio da matéria Ficar fora da reforma custa R$ 170 bi em 10 anos a cidades. O texto foi publicado na terça-feira, 30 de julho, e destaca atuação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para reincluir os Municípios na reforma durante tramitação no Senado Federal.

De acordo com os números, mais de 2 mil prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão economia com aposentadoria e pensões. Em quatro anos, a redução será de R$ 41 bilhões. O texto ainda destacou a informação da CNM, de que um Município que tenha déficit atuarial de R$ 100 milhões reduzirá o rombo para R$ 26 milhões. A avaliação é de que a alíquota suplementar cairá bastante e, em alguns lugares, poderia ser extinta. Em outros casos, o Município poderá reduzir a alíquota ordinária.

Entre as prefeituras mais afetadas, estão São Paulo, com redução na despesa previdenciária de R$ 20,5 bilhões em dez anos; Rio de Janeiro, com R$ 13,15 bilhões; Curitiba, com R$ 5,29 bilhões; Fortaleza, com R$ 3,85 bilhões; e Belo Horizonte, com R$ 3,66 bilhões. “Os dados repassados pela Secretaria Especial de Previdência Social e pela CNM consideram a proposta original de reforma, encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro”, diz a matéria.

“Os prefeitos terão dificuldades de aprovar mudanças nas regras previdenciárias, principalmente, com a proximidade das eleições municipais”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao jornal. Para Aroldi, a economia que as prefeituras teriam com as mudanças na Previdência poderia viabilizar investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

De hoje
Servidores municipais terão demissão automática com aposentadoria foi o título de matéria publicada nesta quarta-feira, 31 de julho, pelo jornal sobre o mesmo assunto. Além do fim do vínculo empregatício com a aposentadoria, a proposta de reforma veda a criação de novos regimes próprios de Previdência, o que é criticado por Aroldi ao jornal. Para ele, a medida pode ser questionada judicialmente pelos Municípios, pois considera que a proposta da forma com que foi aprovada em primeiro turno interfere na autonomia do Poder local.