Especialistas lamentam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completa dez anos de existência, ainda não tenha saído do papel em muitos aspectos. A conclusão é dos debatedores que participaram de seminário virtual promovido nesta terça-feira (28) pelas frentes parlamentares Ambientalista Mista do Congresso Nacional e Ambientalista de São Paulo.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública aponta que pelo menos três mil municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em locais inadequados, como os lixões, e um dos principais motivos para o atraso na implementação da política é a falta de dinheiro.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse considerar a política “capenga” no que diz respeito ao financiamento. "E isso é um problema não só para os municípios, mas também para o setor empresarial", avalia.

Agostinho defende a abertura de linhas de financiamento pra que empresas adotem a logística reversa. "Sem financiamento, sem segurança financeira, o empresário não vai colocar dinheiro nisso, mesmo sendo a obrigação extremamente importante", completou.

Na logística reversa, o consumidor devolve o produto para a empresa, que se encarrega de reaproveitar o que é possível e de descartar o que não é.

O representante do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Christian Luiz da Silva, corrobora a carência de recursos para a efetiva implementação da política nos municípios. "Os municípios que, de fato, são os mais envolvidos na implementação dessa política na ponta, que é a coleta domiciliar, sofrem de carência financeira". Silva informou ainda que o valor arrecadado pelos municípios com a taxa pela coleta cobre somente 54% dos custos.

Representando a Confederação Nacional dos Municípios no evento, Priscila Alvares afirmou que os prefeitos têm sido excessivamente responsabilizados, mas que tirar a política do papel depende de ações e programas do governo federal, que permitam que estados e municípios coloquem políticas públicas em prática.

Consumidor
Para o 2º Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luciano Furtado Loubet, é preciso definir quem vai ter de pagar a conta, seja por meio de tributos, seja por meio de taxas às empresas, "que certamente serão repassadas aos consumidores".

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho, defende uma conta que faça justiça aos usuários. "Por exemplo, se eu na minha casa faço a separação dos resíduos sólidos, encaminho os recicláveis para a coleta seletiva, tenho uma iniciativa de compostagem dentro da minha casa e apresento apenas uma pequena fração de rejeitos para os serviços de limpeza urbana, o volume de recursos que o município vai aportar para mim não será o mesmo volume de recursos para aquela residência que não faz nada disso".

Catadores
Presidente da Associação Nacional dos Catadores, Roberto Rocha, defendeu que uma das medidas a serem tomadas deveria ser a garantia de que os catadores de materiais recicláveis participem do processo desde o início. “É fundamental que a coleta seletiva não confine os catadores dentro do galpão e coloque a empresa privada simplesmente para cumprir a fortuna com a logística do processo, porque é uma fortuna que as empresas recebem para fazer a coleta e levam lixo para as cooperativas, levam cachorro morto, papel higiênico, etc.”