As faixas de renda familiar para ser beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida mudaram. Publicada nesta sexta-feira, 9 de agosto, a Portaria 786/2024 do Ministério das Cidades aumenta o teto das faixas 1 e 2 tanto para moradores de área urbana quanto da área rural. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os novos valores valem para os contratos assinados a partir da data de publicação da portaria.
 

Pela tabela, é possível observar que as duas primeiras faixas tiveram aumento do teto. Já a renda da faixa 3 se manteve com o mesmo teto, tendo alteração apenas do valor inicial.

A ampliação possibilita que um maior número de famílias acessem as faixas de menor renda, e, portanto, tenham condições mais facilitadas para adquirir seu imóvel pelo Programa, com mais subsídios federais e menores taxas de juros. Na avaliação da CNM, a medida favorece o acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional nos Municípios, ao tornar mais viável que pessoas de menor renda possam cumprir os requisitos do Minha Casa, Minha Vida.

É importante que as gestões municipais acompanhem as atualizações do Programa para melhor enquadrarem e orientarem seus cidadãos. Com a atualização, por exemplo, existem procedimentos diferentes para famílias que antes se enquadrariam na faixa 3 e agora, caso ainda não tenham o contrato assinado, passam a fazer parte da faixa 2.