Contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é uma importante ferramenta para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. E os Municípios são responsáveis pela sua manutenção. O mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um balanço de como funcionam os conselhos e quais os custos da prefeitura para garantir a continuidade do serviço.

Ao todo, foram ouvidos 3.756 Municípios, que representam cerca 67% dos existentes. A pesquisa foi aplicada via contato telefônico e reunia questões como a estrutura de atendimento, custo de manutenção, condições do trabalho e outros itens relevantes.

Segundo o material, 1.802 (50,5%) Municípios pesquisados oferecem o serviço em imóvel próprio. Já os 1.715 restantes afirmaram não dispor de imóveis próprios, sendo a maior parte alugado. A média do aluguel é de R$ 955,63, mas há casos em que esse valor chega a R$ 8.920,92 por mês.

O levantamento aponta que os gastos contínuos, que incluem despesas como água, luz e telefone, custam uma média de R$ 7.940,14 mil mensais. Não consta nesse valor o pagamento de pessoal, o que encarece a manutenção dos Conselhos Tutelares.

Também são detalhadas informações como a estrutura do colegiado, bem como a remuneração de seus membros. No geral, o salário dos presidentes dos Conselhos Tutelares se aproxima do salário recebido pelos conselheiros.

Financiamento

Uma parte do estudo é dedicada ao financiamento do colegiado. Como nota a CNM, somente os Municípios arcam com as despesas de manutenção. Porém, há falta de conhecimento sobre a estrutura de financiamento disponível. Pelo menos 44% dos conselheiros desconhece se existe rubrica no orçamento do Município para essa finalidade.

No material, a entidade lista uma opção para que os gestores municipais possam captar recursos e aliviar a sobrecarga financeira.

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