Termina no dia 23 de julho o prazo para que estados, municípios e Distrito Federal solicitem adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de ventiladores escolares. A vantagem é que os aparelhos de parede, com 60 centímetros de diâmetro e três velocidades, possuem preço 12% menor que os valores estimados inicialmente pela autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Até agora, 168 entidades, entre secretarias de educação, escolas federais e universidades, enviaram solicitações. O FNDE já autorizou a compra de mais de 130 mil aparelhos, todos com garantia de qualidade estabelecida em ata.

De acordo com a Diretora de Administração do FNDE, Paula Nunan, é importante que os interessados não deixem para fazer a solicitação de última hora. “É necessário que os gestores fiquem atentos ao prazo do dia 23, pois esse será o último dia não só para fazer a adesão, mas também para firmar contrato com a empresa”, explica a diretora.

Conhecida como Registro de Preços Nacional (RPN), essa é uma estratégia de compra compartilhada entre FNDE e os entes federativos. Com base no RPN, os gestores não precisam repetir licitações semelhantes, bastando apenas utilizar as atas de registro de preços do FNDE. Após autorização da autarquia, os entes firmam os contratos diretamente com cada fornecedor.

Adesão – O processo para requisitar o uso das atas é realizado apenas de forma eletrônica. O procedimento depende da fonte de recursos utilizada para a compra dos equipamentos. Para solicitações com recursos próprios, o ente interessado deve fazer o pedido diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE (Sigarp), informando a fonte/origem dos recursos.

Já para solicitações com recursos de transferência direta do FNDE, vinculadas a Termo de Compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), é preciso validar o termo no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A solicitação é então remetida ao Sigarp de forma automática.

Dúvidas sobre a operação do SIGARP podem ser esclarecidas por meio do e-mail sigarp@fnde.gov.br