A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou no dia 11 o relatório de resultados sobre o Indicador de Situação Previdenciária que calcula a qualidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país. Segundo dados da Secretaria, Mato Grosso tem os melhores índices nos regimes próprios.

De acordo com o relatório, os servidores públicos do estado e dos municípios estão em melhores condições, devido a eficiência dos sistemas. A Secretaria avaliou os RPPS mato-grossenses com nota 0,780. O resultado máximo previsto é de 1,0. Foram analisados 105 regimes próprios em Mato Grosso, deste total 88,57% apresentaram resultados acima da média nacional de pontuação de qualidade e eficiência.

A Secretaria utilizou três critérios para construir o índice: conformidade, equilíbrio e transparência.  No critério conformidade, verifica-se a obediências às normas e no que se refere à equilíbrio é analisado o endividamento previdenciário e a relação entre ativos e aposentados. Já no quesito transparência, a Secretaria analisa o envio de informações ao Ministério da Fazenda.

Os estados de Rio Grande do Sul (0,764), Santa Catarina (0,762), Mato Grosso do Sul (0,748) e Roraima (0,743) completam o ranking dos cinco primeiros colocados no índice, respectivamente. A região centro-oeste apresentou a segunda média nacional, quando 63,6% dos entes foram bem avaliados. Atrás apenas da região Sul, onde 85,1% dos RPPS ficaram bem colocados.

O índice da previdência difere do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que verifica se os regimes estão cumprindo as medidas de equilíbrio, conformidade e transparência. Na prática, o indicador previdenciário funciona como um instrumento para estimular a melhoria da gestão.

Apesar de divulgar os resultados por estado, o Ministério da Fazenda não publica os resultados por ente. Este pormenor impede que os cidadãos possam consultar a qualidade técnica dos regimes, como é o caso do MT-Prev, sistema previdenciário que engloba todos os servidores públicos de Mato Grosso.