Discutir um alinhamento de ações referentes ao  Programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana - Mais MT Pavimentação, instituído pelo Decreto 1.004/2021 do Governo do Estado, foi o objetivo da reunião entre os profissionais da Central de Projetos da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e os técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-Sinfra. O alinhamento visa o atendimento da demanda para os municípios em relação aos documentos exigidos, o aceite dos convênios e a elaboração dos projetos.  

Conforme o programa, os munícipios que têm avenidas e ruas não pavimentadas poderão solicitar o apoio do governo estadual para obtenção de recursos financeiros, que deverão ser destinados para aquisição de materiais necessários para execução de asfaltamento e revitalização de vias urbanas.

O repasse de recursos está previsto no programa estadual e os recursos serão alocados pela Sinfra. Já foi realizada a seleção dos munícipios a serem beneficiados, incluindo os que já obtiverem as menores médias calculadas entre todos os municípios, quanto ao contingente populacional, ao índice Firjan de desenvolvimento municipal, ano base 2016, e ao PIB per capita 2020. Para aderir, os municípios selecionados formalizam junto à Sinfra a solicitação de parceria para repasse de recursos, que ocorrerá mediante celebração de convênio.  Após celebração do convênio, os recursos poderão ser liberados em até três parcelas.

Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra. No caso de pavimentação, a obra deve compreender a base, sub-base e capa selante. Já em casos de revitalização, deverão ser executados  tapa-buraco e microrrevestimento. Para formalizar os convênios os municípios devem apresentar os Projetos de Pavimentação Urbana contendo uma lista de documentos, licenciamento ambiental e outros.

A Coordenadora da Central da AMM, Monique Godoi, ressaltou a importância da reunião e frisou que vem recebendo um grande número de municípios interessados em aderir ao programa. “Precisamos estar preparados e conscientes,do que os municípios e o estado devem fazer”, disse ela.     

As responsabilidades no programa se dividem entre a Sinfra e as prefeituras. Cabe à secretaria celebrar o convênio, fiscalizar os quantitativos da obra, o cumprimento do cronograma físico-financeiro, as metas físicas constantes no plano de trabalho, analisar e aprovar o relatório de prestação de contas apresentado pelo município conveniente.  Já as prefeituras vão buscar a elaboração do projeto básico de pavimentação urbana ou revitalização com micro revestimento; analisar e aprovar o projeto simplificado de engenharia; apresentar a documentação do Anexo I para a formalização do convênio; executar e fiscalizar a obra, prestar conta do repasse ao concedente.