O papel dos Municípios no Licenciamento Ambiental foi o tema da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 9 de dezembro, transmitida pelos canais do YouTube e Facebook da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A equipe de Meio Ambiente e Saneamento da entidade trouxe explicações sobre o que é o licenciamento ambiental, quais são as competências municipais e como promover este processo administrativo para permitir que novas atividades ou empreendimentos sejam implementadas da forma menos danosa possível ao meio ambiente.

A analista técnica da CNM Sofia Zagallo e as consultoras da CNM Natasha Comassetto e Elisa Schoenell participaram da transmissão e interagiram com os participantes ao vivo. “O licenciamento ambiental é uma forma de controle para mitigar impactos ambiental e trata-se de um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente”, explicou Sofia. Ela aproveitou para divulgar o Perguntas e Respostas sobre licenciamento ambiental municipal elaborado pela CNM e disponibilizado gratuitamente no site da entidade. O documento trata das dúvidas mais comuns dos gestores locais enfrentadas no tema.

Por que municipalizar o licenciamento ambiental? A pergunta foi respondida por Natasha, a nova consultora de Licenciamento Ambiental da CNM, e dentre os pontos positivos de se assumir o protagonismo da demanda, ela aponta simplificação e maior celeridade nos processos, o que impacta diretamente na economia local. “Dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2015 mostram que 30% das prefeituras já fazem o licenciamento ambiental local, e os Municípios tem tido avançados no processo”, contou.

A consultora explicou também os requisitos a serem cumpridos para que um Município esteja apto para licenciar, quais são as etapas necessárias para criar os processos, os fluxos e quais as ferramentas para viabilizar a municipalização do licenciamento ambiental. Natasha relatou ainda algumas das competências municipais no licenciamento federal e estadual e chamou a atenção para a certidão de uso do solo que a Prefeitura emite nesses casos. Ela apresentou também exemplos práticos do dia a dia dos gestores.

Já a Elisa, a consultora de Resíduos Sólidos da CNM, destacou a relação entre o licenciamento e produção de resíduos pelos mais diversos segmentos, desde o industrial ao familiar. “O licenciamento é um instrumento não só para controlar os impactos já esperados, mas para prevenir e precaver novas ocorrências”, esclareceu. Ela completou que a ferramenta prevê ainda os riscos e os impactos em relação aos resíduos gerados por atividades ou empreendimentos.

Durante a transmissão, a técnica de meio ambiente Sofia Zagallo também chamou a atenção dos gestores municipais sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei (PL) 2159/2021 que está em tramitação no Senado Federal, e como a CNM tem atuado para minimizar os impactos negativos do PL para os Municípios. Um das questões mais críticas para a entidade municipalista é a dispensa da certidão de uso e ocupação do solo nos licenciamentos de âmbito federal e estadual. Outro ponto preocupante é a dispensa de atividades poluidoras de licenciamento, pois dessa forma o impacto ambiental ficaria no território no município e os gestores acabariam tendo que arcar com os prejuízos causados por esses impactos.