A prevenção no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes foi amplamente defendida durante o  1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta terça-feira (17), com a participação de representantes de prefeituras e várias instituições que promovem ações ligadas à temática.  O evento, on-line, foi promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APDM e Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que é preciso uma ação integrada entre poder público e comunidade para combater essa mazela social, ainda muito presente na sociedade. “Prefeitos e gestores da área social lidam  frequentemente com esse problema, cujo enfrentamento exige prioridade e urgência. Na pandemia houve um crescimento no número de casos de abuso contra a infância, e agora é o momento da  sociedade e do poder público darem uma resposta, fortalecendo a rede de proteção a crianças e adolescentes”, frisou.

Fraga  destacou a importância da escola como aliada nesse processo. “Em Mato Grosso temos cerca de 70 mil crianças e adolescentes fora da escola e essa exclusão acaba deixando a nossa infância ainda mais vulnerável a todo o tipo de violência”, assinalou, lembrando que a AMM também é parceria na iniciativa do Busca Ativa Escolar que visa a retomada dessas crianças para as salas de aula.

O  titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Prado, afirmou que crianças e adolescentes são considerados prioridades absolutas, com direitos assegurados constitucionalmente. Conforme o artigo 227 da CF/88, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Prado propôs aos prefeitos um esforço concentrado para fortalecer os órgãos municipais que atuam na defesa da criança e adolescente, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), as secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, entre outros. “No município tem que existir o centro integrado de defesa da criança e adolescente. Como estão os fundos municipais? Os conselhos de direitos? Os municípios já conseguiram elaborar o plano municipal de direito da criança e do adolescente?”, indagou.

A vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Tatiane Ramalho, disse que o abuso sexual é um grave problema social e de saúde pública. “Abuso sexual é um tema difícil de ser abordado devido ao preconceito, tabu e silêncio das vítimas, que nem sempre compreendem o que está acontecendo. O direito das crianças é adquirido, garantido pela Constituição, mas muitas vezes não é colocado em prática”, salientou, ressaltando o papel da escola como amparo social. ‘É imprescindível que a escola seja um espaço de conscientização e respeito. Crianças e adolescentes abusados sexualmente apresentam vários indícios. Cabe ao professor estar aberto ao diálogo com os alunos, com a realidade a sua volta”, frisou.

As presidentes do Coegemas, Jucélia Ferro, e da APDM, Scheila Pedroso, também reforçaram o trabalho de prevenção e proteção nesse contexto. “A APDM tem o papel de levar informação a todos os municípios, gestores, primeiras-damas, além de contribuir para a disseminação de campanhas como essa de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes”, frisou Scheila. “Muitos municípios não têm o suporte e condição financeira para executar o trabalho de prevenção a todas as crianças e adolescentes. É importante ampliar o olhar para todos os municípios”, pontuou Jucélia.

O Fórum realizado nesta terça-feira antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que será celebrado nesta quarta-feira, 18 de maio, com o tema Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater. A AMM, APDM e Coegemas fizeram um trabalho de mobilização dos gestores para que a data seja marcada por atos e manifestações locais que alertem a sociedade para  os prejuízos causados pela mazela social.