‘Trabalho em rede a partir do Conselho Tutelar’ que marca os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA no Estado, é o tema do 1º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso. O evento está sendo realizado nesta quarta e quinta-feira, no auditório da AMM, promovido pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, e conta com o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa, Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e de outras entidades.

Conforme o presidente da associação que representa os profissionais, Nelson Faria, o encontro é uma oportunidade de integração com conselheiros de 125 municípios de Mato Grosso. “Estamos aqui para deliberar uma proposta de lei que propõe um piso salarial para o Conselheiro Tutelar. Apresentamos um diagnóstico dos conselhos tutelares estaduais”, pontuou, destacando que o evento proporciona integração entre os profissionais e mais conhecimento sobre o trabalho com as crianças e adolescentes.

Durante a abertura, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, defendeu o reconhecimento e a valorização dos conselheiros tutelares. “O trabalho e as atribuições do conselheiro tutelar se equiparam e, em algumas situações até superam, as de um secretário municipal. Infelizmente, no Brasil e até entre os próprios conselheiros tutelares, o papel de vocês ainda não é compreendido”, enfatizou

Prado frisou a importância da efetivação do trabalho em rede nos municípios para a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Deixou claro que não deve existir disputas entre conselheiros tutelares e de direito. “Os senhores devem trabalhar em parceria. O Conselho de Direito deve buscar o Conselho Tutelar para levantar os problemas existentes em cada localidade para depois elaborar o plano municipal em defesa dos direitos da criança e do adolescente, remetendo à Câmara e ao Prefeito para cumprimento”, disse ele. Além de falar sobre as atribuições, finalidades e aspectos jurídicos relacionados à atuação dos conselheiros tutelares, o procurador também disponibilizou aos participantes diversos modelos de requerimentos para auxiliar o trabalho realizado no dia a dia. Entre eles, representação de perda ou suspensão do poder familiar ou destituição de tutela, roteiro de visita a entidade de atendimento, termo de acolhimento institucional, auto de constatação e modelo de regimento interno.

Paulo Prado encerrou a sua palestra chamando a atenção para vocação necessária na defesa da criança e do adolescente. “Ser conselheiro tutelar é um ato de amor. Ou você acredita no que está fazendo, ou você desiste. Trabalhem sempre buscando o diálogo e priorizem a mediação na solução dos conflitos”, defendeu.