Assolados pela falta de recursos, os Municípios de todo o Brasil vislumbram dias melhores. Nesta semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encabeçou uma mobilização nacional. Com o slogan “a saída da crise depende da nossa união”, a iniciativa traz um conjunto de itens que, se aprovados pelo Congresso Nacional, poderiam amenizar a situação das cidades.

O encontro de contas é um deles. A matéria passou pelo crivo dos parlamentares, que emitiram um parecer favorável à sua aprovação. Contudo, o governo federal vetou a possibilidade de uma equalização de débitos entre Municípios e União. Agora, a matéria volta à Plenário onde deverá ser apreciada novamente. A CNM orienta os gestores municipais a entrarem em contato com os parlamentares de seus respectivos estados para relembrá-los da importância de derrubada do veto ao encontro de contas.

Outro item da pauta prioritária é a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Tendo em vista a dramática situação financeira das prefeituras, a entidade solicitou a liberação de recurso emergencial por meio de ofício enviado à presidência da República. O documento reivindica um montante de R$ 4 bilhões a ser partilhado obedecendo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse pleito surgiu a partir de uma mobilização em Brasília, na qual centenas de prefeitos, especialmente da região Nordeste, vieram para a sede da CNM com o intuito de debater a crise municipal.

Programas federais

Também consta na pauta municipalista a atualização dos programas federais. Essa é uma exaustiva batalha da Confederação, que incessantemente, vem demonstrando quão onerosas essas iniciativas podem ser. Além do subfinanciamento, o valor repassado aos Municípios está congelado há anos, o que inviabiliza ainda mais a gestão dos programas.

Contudo, essas não são as únicas reivindicações. Há uma série de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, igualmente importantes para os Municípios brasileiros. Entre elas, a que busca alterar os critérios de reajuste do piso do magistério e a que proíbe atribuição de encargos sem receita disponível e outras.

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