A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019, em tramitação na Câmara Federal, estará em debate no Encontro Municipalista que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da instituição, em Cuiabá. A palestra contará com a presença do autor da PEC 45/2019,  deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.

O encontro vai contar com a participação de prefeitos de todo o estado, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a PEC que visa simplificar o sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que será um momento muito importante para que os gestores possam se inteirar sobre a proposta de Reforma Tributária, que, se aprovada, vai promover muitas transformações no sistema tributário nacional e, consequentemente, nas finanças municipais. “O deputado Baleia Rossi, autor da PEC, atendeu nosso convite e estará conosco apresentando a proposta  de sua autoria. Vamos defender a manutenção da autonomia municipal, o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, além da melhoria na arrecadação própria das prefeituras”, assinalou Fraga.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, que será o moderador do debate, disse que o movimento municipalista quer evitar perdas no orçamento, considerando que a maioria dos municípios não tem mais margem para perder. Para contribuir com os debates, a CNM apresentou oito emendas à PEC 45/2019.

A programação também inclui uma apresentação sobre a Reforma Tributária sob a ótica do municipalismo, que será coordenada pelos presidentes da AMM e da CNM. Outros temas estarão em pauta, como Novo Pacto Federativo, projetos municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, financiamento da saúde, entre outros assuntos. 

Programação: 18/11 (segunda-feira)

09h00 as 09h30 - Abertura do Encontro Municipalista

09h30 as 10h30 - Defesa das Pautas Municipalistas

Palestrante: Presidente da CNM, Glademir Aroldi

Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga

10h30    as     11h20    -     Padronização    dos    Estatutos    das    Entidades Municipalistas, conforme PLS nº 486/2017

Palestrante: Presidente de Honra da CNM, Paulo Ziulkoski

Moderador: Presidente da CNM, Glademir Aroldi

11h20 as 12h00 - Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas

Palestrantes:     Presidente    do    CONASEMS ,   Wilames    Freire    Bezerra,   e  Representante do Ministério da Saúde

Moderador: Presidente do COSEMS, Marco Antonio Norberto Felipe (Secretário Mun. de Saúde de Tapurah)

12h00 as 13h30 - Intervalo para Almoço

14h00 as 15h00 - Cenário Econômico dos Municípios com a Reforma Tributária – PEC nº 45/2019

Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi – MDB/SP e o Economista Bernard Appy - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal

Moderadores:  Glademir Aroldi – Presidente da CNM

Gustavo de Oliveira – Presidente da FIEMT

Representante do Agronegócio - MT

15h00 as 16h00 - Bancada Federal de Mato Grosso e as Pautas Municipalistas no Congresso Nacional

Coordenador: Dep. Federal Neri Geller

16h00 as 16h20 – Inauguração do Espaço Municipalista

16h40 as 17h30 - A Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo

Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM

Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM

17h30 as 18h00 - Prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro

18h30 - Deslocamento para Hospital Municipal de Cuiabá

19h00 - Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá

19 DE NOVEMBRO DE 2019

08h00 – Assembleia Geral da AMM

Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar