Página - Encontro de Prefeitos vai debater demandas estaduais prioritárias para os municípios
Encontro de Prefeitos vai debater demandas estaduais prioritárias para os municípios
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Crédito: Divulgação
A programação do Encontro Municipalista que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM na próxima semana abrirá espaço para a discussão da pauta de reivindicações estadual, que inclui várias demandas de interesse dos municípios. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, com a presença de gestores de todo o estado, além de autoridades estaduais e nacionais. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3HyTo5U, disponibilizado no site da Associação.
A apresentação da pauta será realizada pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, que já se reuniu várias vezes com representantes do governo estadual para agilizar o encaminhamento das reivindicações. Entre os temas está o valor do transporte escolar, que apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço pelos municípios. Embora o repasse do Governo do Estado para os municípios custearem o transporte escolar esteja fixado em R$ 3 por quilômetro rodado há vários anos, alguns municípios chegam a gastar até R$ 9 para garantir a permanência do serviço.
“A correção do repasse é uma cobrança recorrente junto ao Governo do Estado, considerando que a cobertura da diferença do custeio que está sendo bancada pelas prefeituras impacta o orçamento e ameaça o equilíbrio financeiro dos municípios”, frisou Fraga, ressaltando, ainda, a necessidade de reposição da frota dos ônibus escolares. A pauta estadual também inclui o Decreto de redirecionamento das séries iniciais nos municípios; o impacto da redução do ICMS, além da composição, transferência e uso do Fethab Diesel.
O objetivo do Encontro Municipalista é discutir soluções para as administrações municipais com o compromisso para uma gestão eficaz. O evento contará com a participação de parlamentares federais e estaduais de Mato Grosso, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
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1º DIA – 25/11 Abertura do Encontro Municipalista aos Prefeitos e Prefeitas |
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2º DIA – 26/11 08h30 (40min) – Cerimônia de Abertura Oficial do Encontro de Prefeitos Mato-grossenses – Compromisso para uma Gestão Eficaz. |
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09h10 (30min) – Bandeiras Municipalistas no Congresso Nacional defendidas pela Confederação Nacional dos Municípios CNM Palestrante: (Vídeo-transmissão) Paulo Ziulkoski Mediador: Neurilan Fraga |
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09h40 (40min) – Transferências e Financiamento de Obras Públicas para os Municípios Mato-grossenses & Processo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso Palestrante: Vice-Presidente Nacional para o Agronegócio – Renato Luiz Bellinetti Naegele, o Superintendente Nacional de Estados e Municípios – Sandro Jacobsen Grando e o Diretor Nacional de Governo – Paulo Bouças Mediador: Oberti Finger – Superintendente de Varejo do Banco do Brasil no Estado de Mato Grosso |
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10h20 (40min) – Projetos e Financiamento do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal Palestrante: Diretora Nacional do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tereza Paulino. Mediador:___________________________________________ |
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11h00 (40min) – Transferências e Financiamento de Programas Habitacionais, de Crédito e saneamento para os Municípios Mato-grossenses Palestrante: Superintendente da CAIXA-MT, Daiana Mabel da Silva Sarda Mediador:__________________________________________ |
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12h00 – Almoço Livre |
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14h00 (40min) – Desafios do Marco Legal do Saneamento (Resíduos Sólidos, Água e Esgoto) Palestrante: Diretor Nacional do Depto. de Engenharia de Saúde Pública – Jonas Moura de Araújo Mediador: Superintendente da FUNASA-MT – Francisco Holanildo |
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14h40 (40min) – Um Tribunal de Contas Municipalista – Ações do TCE que fortalecem a Gestão Municipal de Mato Grosso Palestrante: Conselheiro Antonio Joaquim Mediador: Presidente da AMM – Neurilan Fraga |
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15h30 (20min) – Coffe Breack |
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15h50 (40min) – Emendas Parlamentares em Mato Grosso – recursos que ajudam a promover o desenvolvimento. Palestrante: Presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso - Deputado Estadual Max Russi Mediador:__________________________________________ |
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16h30 (40min) – Pauta Municipalista Estadual Discussão do Valor para o Transporte Escolar; Reposição da Frota; Decreto Redirecionamento das séries iniciais os Municípios; Impacto da Redução do ICMS Composição, transferência e Uso do FETHAB Diesel Expositor: Neurilan Fraga - Presidente da AMM |
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