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Encontro de Prefeitos terá início nesta quinta-feira com ampla programação e presença de várias autoridades
Publicado em: 24 de novembro de 2021
Fonte:Agência de Notícias da AMM

Prefeitos vão participar nesta quinta e sexta-feira do Encontro Municipalista Mato-grossense, primeiro evento presencial com a participação dos gestores que assumiram em janeiro deste ano. O Encontro será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios   - AMM que anualmente reúne os prefeitos para debater projetos de interesse das administrações municipais. Tradicionalmente o evento é realizado no primeiro semestre, porém este ano foi adiado devido às restrições impostas pela pandemia.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reiterou a importância da participação dos prefeitos, considerando a relevância dos temas a serem debatidos e a oportunidade de apresentar as demandas dos municípios aos representantes dos governos federal e estadual que vão participar do evento. “Estamos mobilizando todos os gestores para o encontro, que visa também a integração dos prefeitos que estão na iminência de completar o primeiro ano de mandato. Foram muitos desafios durante esse período e os gestores também vão poder trocar experiências sobre as medidas adotadas e o planejamento para os próximos três anos”, assinalou.

O evento, que já tem a confirmação da maioria dos prefeitos e prefeitas de diferentes regiões do estado, contará também com a participação de parlamentares da bancada federal e de deputados estaduais, além de  representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

Conforme a programação, serão discutidas as Bandeiras Municipalistas e os projetos de interesse das  administrações municipais que tramitam no  Congresso Nacional. Entre as pautas prioritárias estão a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), as Reformas Administrativa e Tributária, além da proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Na esfera estadual, a pauta inclui o valor do transporte escolar, que apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço pelos municípios, reposição da frota dos ônibus escolares, o Decreto de redirecionamento das séries iniciais nos municípios, o impacto da redução do ICMS, além da composição, transferência e uso do Fethab/diesel.

O ciclo de palestras também vai debater as transferências e financiamento de obras para os municípios, os projetos e financiamento do programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, as transferências e financiamento de programas habitacionais, de crédito e saneamento para os municípios, os desafios do Marco Legal do Saneamento, as ações do TCE que fortalecem a gestão municipal, as emendas parlamentares, entre outros.

PROGRAMAÇÃO

1º DIA – 25/11

Abertura do Encontro Municipalista aos Prefeitos e Prefeitas

 

2º DIA – 26/11

08h30 (40min) – Cerimônia de Abertura Oficial do Encontro de Prefeitos Mato-grossenses – Compromisso para uma Gestão Eficaz.

 

 09h10 (30min) – Bandeiras Municipalistas no Congresso Nacional defendidas pela Confederação Nacional dos Municípios CNM

Palestrante: (Vídeo-transmissão) Paulo Ziulkoski

Mediador: Neurilan Fraga

 

09h40 (40min) – Transferências e Financiamento de Obras Públicas para os Municípios Mato-grossenses & Processo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso

Palestrante: Vice-Presidente Nacional para o Agronegócio – Renato Luiz Bellinetti Naegele, o Superintendente Nacional de Estados e Municípios – Sandro Jacobsen Grando e o Diretor Nacional de Governo – Paulo Bouças

Mediador: Oberti Finger – Superintendente de Varejo do Banco do Brasil no Estado de Mato Grosso

 

10h20 (40min) – Projetos e Financiamento do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal

Palestrante: Diretora Nacional do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tereza Paulino.

Mediador:

 

11h00 (40min) – Transferências e Financiamento de Programas Habitacionais, de Crédito e saneamento para os Municípios Mato-grossenses

Palestrante: Superintendente da CAIXA-MT, Daiana Mabel da Silva Sarda

Mediador:

 

12h00 – Almoço Livre

 

14h00 (40min) – Desafios do Marco Legal do Saneamento (Resíduos Sólidos, Água e Esgoto)

Palestrante: Diretor Nacional do Depto. de Engenharia de Saúde Pública – Jonas Moura de Araújo

Mediador: Superintendente da FUNASA-MT – Francisco Holanildo

 

14h40 (40min) – Um Tribunal de Contas Municipalista – Ações do TCE que fortalecem a Gestão Municipal de Mato Grosso

Palestrante: Conselheiro Antonio Joaquim

Mediador: Presidente da AMM – Neurilan Fraga

 

15h30 (20min) – Coffe Breack

 

15h50 (40min) – Emendas Parlamentares em Mato Grosso – recursos que ajudam a promover o desenvolvimento.

Palestrante: Presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso - Deputado Estadual Max Russi

Mediador:

 

16h30 (40min) – Pauta Municipalista Estadual

Discussão do Valor para o Transporte Escolar;

Reposição da Frota;

Decreto Redirecionamento das séries iniciais os Municípios;

Impacto da Redução do ICMS

Composição, transferência e Uso do FETHAB Diesel

Expositor: Neurilan Fraga - Presidente da AMM

Tags: Encontro Municipalista
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