Para debater os principais projetos de interesse dos municípios aprovados ou em tramitação nos legislativos federal e estadual, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com a presença de senadores, deputados federais e estaduais que vão participar de um amplo debate com os prefeitos e demais participantes.

O Painel Legislativo será na tarde do dia 19 de fevereiro, segundo dia do evento, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural, em Cuiabá.

A reunião visa fortalecer a parceria com o Poder Legislativo, que tem importância fundamental para a articulação de políticas públicas, alocação de recursos e desenvolvimento socioeconômico dos municípios.  A AMM e o TCE buscam consolidar a aproximação dos gestores com os parlamentares, com o objetivo de ampliar o canal de diálogo, garantindo ações concretas que resultem em benefícios para as comunidades locais.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que a reunião será fundamental para alinhar entendimentos, definir prioridades e apresentar demandas dos municípios. “O apoio das bancadas é fundamental para o avanço da pauta municipalista no Congresso e na Assembleia Legislativa. Por isso é importante que todos os prefeitos participem do debate, que poderá resultar em importantes conquistas a médio e longo prazo”.

Da mesma forma, ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Esse encontro será uma oportunidade para alinharmos prioridades e garantirmos que as demandas dos municípios sejam ouvidas e atendidas, promovendo avanços concretos para o desenvolvimento regional. A presença de senadores, deputados e prefeitos reforça o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos mato-grossenses.”

Entre os projetos de destaque na ALMT, houve a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 48/2024, que recompõe as perdas tributárias causadas pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. A decisão, tomada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária, em dezembro, assegura a integralidade das receitas municipais a partir deste ano e traz novos mecanismos de apoio à infraestrutura e à assistência social.

No Congresso, há três projetos em tramitação que são considerados fundamentais para a saúde financeira das prefeituras. Com o retorno dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, será prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e o novo modelo de quitação de precatórios, entre outras medidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda apreciação na Câmara.

Os gestores também estão na expectativa da votação da Proposta de Emenda Constitucional 25/2022, em tramitação na Câmara, que prevê o repasse de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios, em março, além de projeto que tira do cômputo do gasto de pessoal as despesas com terceirização, em análise no Senado.

Evento reúne apoio de instituições que impulsionam os municípios

O evento conta com o apoio de empresas e instituições que atuam na inovação e no fortalecimento da gestão pública, entre elas Photonex, Facilita Gestão Pública, RLZ Informática, Armco Staco, CRP Tecnologia, TWI, Vera Cruz Móveis, Caixa Econômica, Sebrae, Brink Mobil, Sicoob, Kampai Motors, BSG, 1Doc, WM Saúde e Oxitec.

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