Os municípios têm até junho de 2025 para elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelece a Lei 14.899/2024. O assunto foi tratado nesta quarta-feira (19), no Encontro Mato-grossense dos Municípios, que conta com a participação de cerca de 1.300  pessoas, entre prefeitos, vereadores, e secretários. 

O tema foi apresentado pela desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Maria Erotides Kneip, que estava acompanhada por uma equipe de juízes. 

A magistrada destacou que a criação da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher é uma exigência da Lei 14.899/2024, que estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios priorizem a elaboração e a implementação de plano de metas. O objetivo é ampliar a rede de proteção `a mulher com o envolvimento do poder público e vários segmentos da sociedade. 

A desembargadora informou que de 10 a 14 de março os juízes das comarcas vão procurar os  prefeitos para se colocar à disposição para auxiliar na implantação da rede de enfrentamento. 

“Municípios que instituírem a rede de proteção até junho de 2025 serão contemplados com uma certificação de que a gestão zela pelo cuidado da mulher”, anunciou a magistrada. 

O Encontro Mato-grossense de Municípios é uma realização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento segue até o final da tarde desta quarta-feira (19) com uma ampla programação simultânea nos auditórios do Cenarium Rural, em Cuiabá.