A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, em parceria com o Tribunal do Contas do Estado – TCE, promove um seminário técnico que vai abordar o tema Encerramento de Mandato e Transição. O evento será no formato híbrido nos dias 30 e 31 de outubro, no auditório da AMM com transmissão online.

Prefeito e prefeitas (atuais, reeleitos e eleitos), Secretários Municipais e Técnicos de áreas afins pode participar, a inscrição deve ser feita pelo link: https://inscricoes.amm.org.br/Login/

O objetivo do encontro é  facilitar a compreensão e a execução de processos de transição e encerramento de mandato do governo municipal com exposições de técnicos qualificados e aptos a esclarecer possíveis duvidas, além de compartilhar dicas e boas práticas para os gestores, servidores e técnicos municipais, abordando temas para a perspectiva da gestão municipal sobre o encerramento de mandato, com o entendimento da AMM e do TCE-MT, que através dessas orientações, possam garantir a transparência e a legalidade, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral.

Confira a programação completa:

PROGRAMAÇÃO – PRIMEIRO DIA:

08h - Abertura pelos Presidentes da AMM e TCE-MT
08h30 - Fundamentos e regras para a transição de mandato municipal:  da transparência e eficiência à supremacia do interesse público.
Palestrante:   Auditor Público Externo do TCE-MT - Francisco Evaldo

11h30 - Perguntas e Respostas
12h - Intervalo para Almoço

13h30- Responsabilidade Fiscal e Compliance na Transição de Mandato Palestrante: Coord. Jurídica da AMM - Marcus Mundim 

15h00 - Eventos Contábeis de Encerramento de Mandato
Palestrante: Assessora Técnica Contábil da AMM – Waldna Fraga
17h  -Previsão de Encerramento

PROGRAMAÇÃO – SEGUNDO DIA:

08h- Painel de Acompanhamento das Receitas
Palestrante: Gestora Técnica Lisibeth Marques

9h30 - APLIC - Evento de Encerramento e Abertura de Exercício em Final de Mandato
Palestrante: Analista do Sistema APLIC - Giovana Frare
 
12h -  Previsão de Encerramento