A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Proposta de Emenda Constitucional- PEC 15 prevê que a participação da União começa com 12%, para aumentar gradativamente até atingir o total de 23% em 2026. A votação histórica e decisiva para a educação do país teve o resultado de 499 a 7 votos  em plenário.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, destaca a votação do Fundeb, como uma vitória para o municipalismo brasileiro. Ele que integra o Conselho Político da CNM, participou de diversas mobilizações junto com a Confederação Nacional de Municípios e os demais presidentes das entidades estaduais.  Ele lembra que foram várias audiências públicas para discutir o assunto na Câmara e no Senado. “Esse trabalho é resultado de uma intensa negociação que o Movimento Municipalista articulou com os parlamentares durante as reuniões no Congresso e na CNM”, disse ele. As lideranças municipalistas  manifestaram o apoio irrestrito à aprovação da matéria nos termos da minuta apresentada pela deputada Dorinha.

A relatora da PEC, professora Dorinha Seabra,  enalteceu a participação e o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como também dos demais parlamentares, nas negociações que possibilitaram a aprovação do texto. “Essa foi uma contribuição para a educação pública brasileira. Ainda não é ideal, mas mostra um caminho possível para a melhoria da qualidade da educação. O relatório foi construído a partir de um consenso possível”, disse ela emocionada.

O grande avanço do novo Fundeb é a maior eficiência dos recursos, direcionando as escolas públicas com alunos mais carentes. O valor mínimo investido por aluno por ano, será maior a cada ano, até 2026. Atualmente são R$ 3.700, que subirá para R$ 5.700, a partir do próximo ano.

O Fundeb  tem vigência até dezembro deste ano com a participação da União, de 10%. Conforme a nova proposta, a participação será da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. As mudanças foram feitas para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil. O texto propõe ainda piso de 70% para o pagamento de salário dos profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal.

O parecer anterior da relatora ampliava de forma gradativa a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil, sendo creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

O Fundo está em discussão no Congresso Nacional há mais de cinco anos. A renovação é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. No ano passado, apenas nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Em seu relatório, apresentado em setembro do ano passado, a deputada Dorinha chegou a propor que a participação federal fosse de 10% para 40%, também de forma escalonada. Mas o Ministério da Educação, defendia que a União complementasse o fundo apenas com 15%.