Dando continuidade à plenária “Os pleitos ao executivo federal”, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, falou com os gestores municipais sobre os programas federais de responsabilidade da pasta. O debate faz parte da programação principal da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, começou os debates questionando o ministro acerca do subfinanciamento dos programas federais do governo. Entre esses, destacou o programa Criança Feliz, lançado pelo Ministério neste ano. “Daqui a um ano, o Ministério Público vai determinar a contratação do pessoal envolvido nesse programa”. O presidente da CNM alertou que o programa apresenta a mesma insegurança jurídica em relação ao financiamento que outras iniciativas do governo federal.

O ministro iniciou o discurso enaltecendo os resultados obtidos por meio de vinte anos de Marcha. “É a pressão de vocês que faz com que aconteçam essas melhorias”, disse. Ele afirmou, ainda, sobre a necessidade de se discutir o pacto federativo. “O Temer disse na posse dele que uma das prioridades do governo é o pacto federativo. Nesse viés, de pensar o que o Município sofre, que nós estamos trabalhando”, ressaltou​.

Terra apresentou ao participantes da Marcha os programas e as ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta. Entre esses, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, a inclusão produtiva rural. O ministro fez uma apresentação sobre o Criança Feliz. Ele destacou que a iniciativa busca atender crianças de zero a seis anos de idade, totalizando três milhões de crianças. Ele afirmou, ainda, que o governo fez o programa para não gerar custos aos Municípios.

A CNM, no entanto, alertou para os impactos aos Municípios que aderirem ao programa. O vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi, falou que os prefeitos devem ter os pés no chão antes de aderir. “O programa é bom, mas nós já temos 390 programas federais”, disse. Ele também questionou o porquê de não transformar esses programas em Lei, para que haja segurança de que o programa não vai acabar após a contratação de pessoal pelas prefeituras e, ainda, para que seja realizado o reajuste dos repasses federais. “Os programas têm judiado da gente e muitos prefeitos não têm conseguido fechar as contas”, frisou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, reforçou esse posicionamento. “O subfinanciamento está sufocando as prefeituras. É muita exigência e são muitos custos”, disse.

Osmar Terra respondeu dizendo que concorda com necessidade de transformar alguns programas em lei. “Eu concordo com a tese. Todo projeto deveria estar garantido até em Lei”, disse. Ele destacou, ainda, que o governo federal vai repassar por meio do Programa Criança Feliz R$ 65 por pessoa atendida. Segundo ele, no Rio Grande do Sul, projeto com menor repasse tem dado certo.

Ziulkoski reforçou o posicionamento da CNM e disse aos gestores para realizarem as contas antes de aderirem a esse programa. “Nós fizemos esse levantamento e podemos mostrar isso a vocês por meio do nosso estudo. O problema não é nem tanto dinheiro, mas o que vem depois, como estrutura, equipe e veículo, por exemplo”.