“Sabe por que os Municípios estão mal? Porque estamos gastando mais de 10% da arrecadação em subfinanciamento de programas federais". Com essa fala, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou painel no segundo dia do I Fórum Nacional de Controle, realizado nesta sexta-feira, 27 de outubro. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e conta com o apoio da entidade.

Ziulkoski integrou o painel Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise. Em apresentação, o presidente da CNM iniciou a participação falando sobre o pacto federativo. "Brasília acha que está fazendo descentralização, mas o que tem em Brasília é desconcentração e não descentralização". Ele apontou que, do bolo tributário, os Municípios ficam com apenas 19%, enquanto a União fica com 50% e os Estados com 31%. "O Brasil, infelizmente, continua sendo um Estado unitário", completou.

Atualmente, os Municípios gastam 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) para custear os programas federais. Na merenda escolar, o repasse é de R$ 0,36 por dia, sendo que o custo médio de merenda é de R$4,50 por dia. “Esses programas são bons, mas como vamos executar isso”, questionou Ziulkoski. "São 390 programas que não obedecem a lei. Vamos ter que devolver esses programas aqui em Brasília. Ou a gente acha uma solução para esses problemas, ou não terá mais volta”, afirmou.

O presidente da Confederação destacou que os problemas decorrentes desse cenário têm impacto nas Prefeituras, mas também na população. Além do subfinanciamento, outro entrave está nos atrasos dos repasses por parte do governo. "Hoje no Brasil nós temos R$ 27 milhões de restos a pagar que a União deve aos Municípios. Por que que os órgãos fiscalizadores não obrigam a União a pagar isso", indagou os participantes.

Ele também apontou que é preciso dar autonomia aos Entes locais, medida que está na Constituição figurativamente hoje. “Nós precisamos valorizar isso, que é onde o cidadão mora”, disse.

Mobilização
Ziulkoski também citou a campanha nacional promovida pelo movimento municipalista para alertar autoridades e população para crise. Denominada Não deixem os Municípios afundarem, a ação vai ocorrer durante todo o mês e vai reunir no dia 22 de novembro gestores municipais de todo o País na capital federal. “Vamos reunir todos os prefeitos aqui em Brasília. Precisamos fazer alguma coisa para mudar essa situação, se não a gente não muda o Brasil."

Carta
Na oportunidade, o presidente Paulo Ziulkoski e demais representantes de entidades apoiadoras assinaram carta em que se comprometem a promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas.

O Ministro do TCU, Augusto Nardes, lembrou que este instrumento vai dar a direção de como os órgãos poderão auxiliar o Brasil a entregar um produto melhor para a sociedade. "Temos que ter planejamento com muita antecedência e organização para não perdermos o objetivo principal para que os recursos cheguem à sociedade. Buscar um novo horizonte vai depender de cada um. O que salva é um conjunto de boas práticas para que todos trabalhem juntos”, disse.

Por fim, o presidente da CNM entregou documento ao ministro com impressões e contribuições para a próxima edição do Fórum Nacional de Controle.