Debates sobre o texto da Medida Provisória (MP) 890/2019, que trata da instituição do Programa Médicos pelo Brasil, estiveram em pauta na Comissão Mista que analisa essa matéria no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da audiência pública para apresentar contribuições que possam promover a melhoria do programa de provimento médico e das ações e dos serviços da atenção primária ofertados na rede municipal de saúde em todo o país. A reunião com parlamentares também contou com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de vários Estados e do consórcio público da região Nordeste.

Representando a CNM, o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães, alertou para os impactos negativos da evasão de médicos em todo o país, não só com o atendimento à população, mas também com a interrupção dos repasses feitos às cidades pela falta desses profissionais. “Quando o Município perde um médico, ele tem os incentivos suspensos com 120 dias após a saída dele. Nós estamos perdendo esses incentivos e está acontecendo um efeito cascata desde o ano passado com a saída dos médicos cubanos. Nós estamos assumindo a conta desses médicos que saíram e as despesas totais das equipes de saúde, que são compostas por outros profissionais de saúde, administrativos, de informática, de manutenção, segurança. A situação é muito grave”, considerou Denílson Magalhães.

Um dos pedidos municipalistas na MP é que os médicos também sejam distribuídos para atender em assentamentos. Inicialmente, esses locais não fazem parte do texto, o que pode trazer mais responsabilidades aos Municípios. “O governo federal incrementa o assentamento e o Município que assume com os benefícios sociais. Precisamos que a MP atenda também todos os quilombolas e os assentamentos”, defendeu o supervisor da CNM.

Subfinanciamento
A insuficiência de recursos em repasses do governo federal aos Municípios para o custeio de vários programas federais mais uma vez foi lembrada pelo representante da CNM na Comissão. Magalhães reforçou a defasagem em vários programas federais e pediu a revisão deles. Nesse entendimento, destacou a transferência feita aos Municípios para o pagamento de profissionais que atendem as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Precisamos rever o financiamento da equipe. Não dá mais para a gente viver de incentivo financeiro. O governo federal estabelece esse incentivo e não faz a correção. Estamos há sete anos sem essa correção. Precisamos manter o funcionamento de mais de 42 mil equipes de saúde da família em todo o país, mas é o Município que fica com todo esse custo. Recebemos R$ 4 mil para pagamento de toda a equipe vinculada ao Programa Mais Médicos. Esse valor mal paga um funcionário”, argumentou o representante da CNM.

Migração de programas
A CNM mostrou preocupação com os médicos que estão migrando do programa Saúde da Família para o Médicos pelo Brasil. Segundo Magalhães, os Municípios estão passando por inúmeras dificuldades e citou o cenário de Pernambuco. “Em abril deste ano, médicos de 41 Municípios pernambucanos migraram para o Programa Mais Médicos. É importante monitorar essa migração porque isso está acontecendo no Brasil inteiro. Não vamos repor médicos no limite da vigência. Temos de manter esses contratos, e precisamos renova-los até que ocorra a gradativa substituição do profissional no novo Programa”, disse. A Confederação defendeu ainda a adoção de critérios mais rígidos para a fixação dos médicos nos Municípios do país.

Cosems
Representantes do Conasems apresentaram suas contribuições para o texto da MP 890/2019. O presidente do Cosems de São Paulo, José Eduardo Fogolin, foi outro convidado que destacou o excesso de atribuições das prefeituras. O participante lembrou a dificuldade para contratar médicos que trabalhem 40 horas semanais. “Os Municípios estão cada vez mais assumindo as responsabilidades, seja no Sistema Único de Saúde ou em outras situações. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda que o médico ganhe mais do que o prefeito e, por isso, o prefeito não consegue contratar esses profissionais para trabalharem 40 horas porque os salários ultrapassam o valor recebido pelos gestores”, destacou.

O vice-presidente do Cosems de Santa Catarina, Manuel Del Olmo, abordou a concentração de médicos nas grandes cidades e acredita que o programa Médicos pelo Brasil deve aliviar a carência desses profissionais. “Acredito que o programa vai trazer melhorias. Isso é necessário e urgente porque tem Município que gasta em Saúde algo em torno de 40% do que arrecada”, disse. Também participaram da audiência pública a representante do Cosems de Goiás, Veronica Savatini; e o representante do Consórcio do Nordeste, Florentino Alves.

Ministério da Saúde
Os representantes do Ministério da Saúde Lucas Wollmann e Erno Harzheim disseram que a Pasta promoveu a classificação dos Municípios no programa Médicos pelo Brasil de acordo com tamanho e a distância dos grandes centros urbanos. Eles reforçaram que a intenção é desconcentrar esses profissionais e promover mais economicidade.