O futuro do financiamento da educação básica no Brasil pode estar na existência de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que seja único e possua caráter nacional, ou seja, voltado para as diferenças entre estados e municípios, e não apenas para a igualdade na distribuição de recursos, e também para a qualidade do ensino.

As ideias foram defendidas por economistas que participaram de seminário sobre o assunto na Comissão de Educação da Câmara, a pedido do deputado Gastão Vieira (PROS-MA).

O evento discutiu financiamento educacional levando em conta que a legislação atual extingue o Fundeb em 2020. O fundo foi criado em 2006, em substituição ao Fundef, com o objetivo de repartir recursos da União entre estados e municípios. “O Fundeb vence ano que vem. Temos tempo. Se fecharmos uma proposta até outubro, nós teremos tempo para fazer”, destacou Vieira.

Fontes
Uma das propostas apresentadas no seminário disse respeito à composição do Fundeb. Hoje, o fundo é formado, entre outros, por recursos do IPVA, do FPM, do FPE e por complementação da União, mas tem como sua principal fonte o ICMS(57,5%).

A crítica feita pelo economista Kleber Pacheco de Castro é que o ICMS é um tributo obsoleto. “O ICMS tem uma base de tributação que está perdendo espaço na economia, porque foca em bens tangíveis. A economia caminha para ser uma economia de serviços. A forma de consumo tem mudado”, alertou.

Para ele, o assunto pode ser abordado inclusive em uma possível reforma tributária. “Mais fácil seria vincular o Fundeb ao PIB do que a uma receita tributária, porque a gente não sabe o que vai acontecer com a receita no futuro”, considerou ainda.

Flexibilidade
Castro defendeu ainda mais flexibilidade nas regras do Fundeb e na utilização dos recursos. Ele acredita que mais ou menos recursos podem ser aportados ao fundo conforme o momento do País. O que se verifica agora, lembrou, é uma queda na demanda por educação básica, o que demandaria menos dinheiro.

Ele também é a favor de que os recursos do fundo possam ser utilizados no futuro para o pagamento de professores aposentados, o que hoje não é permitido. Nesse ponto, o economista questionou se o Fundeb deve se tornar permanente, em razão das constantes mudanças sociais e econômicas por que passa o País.

Já o doutor em economia e professor da Universidade de São Paulo Luiz Guilherme Scorzafave acredita que o Fundeb deve continuar a ser provisório. “A dinâmica demográfica pode fazer com que daqui a 20 anos as necessidades educacionais sejam distintas, em razão do envelhecimento da população”, ponderou.

Qualidade do ensino
Outro ponto abordado no seminário foi a qualidade da educação básica brasileira. Os palestrantes observaram que os níveis de aprendizagem não melhoraram, apesar de os governos terem investido mais recursos no setor. Na opinião do ex-ministro da Educação Henrique Paim (2014), trata-se de focar em governança da educação. “O grande desafio é criar uma gestão voltada para a aprendizagem no Brasil. Vemos uma dificuldade muito grande de secretários de Educação se concentrarem na aprendizagem”, observou.

Na visão de Kleber de Castro, o modelo atual do Fundeb não incentiva um melhor desempenho escolar e ignora exemplos bem sucedidos. Luiz Guilherme Scorzafave acrescentou que apenas aumentar gastos e salários dos professores não é suficiente para melhorar resultados escolares. “Você tem que ter políticas educacionais mais eficientes”, ressaltou.

Para o professor da USP, ideal seria levar em consideração, na distribuição dos recursos, o nível socioeconômico dos alunos, como o fato de eles serem beneficiários do Bolsa Família. Outra ideia é que a parte da transferência de recursos da União esteja amarrada a compromissos de resultado.

Sugestões
Gastão Vieira pretende reunir as sugestões apresentadas no debate para contribuir com o trabalho que vem sendo feito pela comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. Nesse trabalho, o parlamentar contará com a ajuda do presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira

Um outro seminário sobre o assunto já havia sido realizado em abril.