O Ministério da Educação atualizou os parâmetros de qualidade e infraestrutura da educação infantil, datados de 2006, e estabeleceu diretrizes e características que deverão ser observadas pelas instituições de ensino para oferecer uma educação de qualidade, inclusive em termos de infraestrutura. O documento Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação Infantil, de 60 páginas, foi elaborado em conjunto pelo MEC e várias entidades ligadas à educação. Dele já constam o Marco Legal da Primeira Infância, a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e uma área focal específica sobre valorização dos profissionais da educação. 

“O que trazemos é um documento renovado, construído com a coletividade das instituições que atuam dentro da educação infantil”, disse o ministro da Educação Rossieli Soares, durante o lançamento do texto final. “Dentro dele começamos a balizar a qualidade que desejamos na educação infantil no Brasil.” A secretária de Educação Básica do Mec, Kátia Smole, por sua vez, destacou o alcance do documento. “Este documento tem um potencial grande. Mais de 116 mil unidades escolares públicas e privadas serão beneficiadas. São 8,5 milhões de crianças e mais de 500 mil professores.”

Ao todo são 239 parâmetros e 21 princípios distribuídos em oito áreas focais: gestão de sistemas de ensino e redes de ensino; valorização e desenvolvimento profissional; gestão das instituições de educação infantil; currículo, interações e práticas pedagógicas; interação com a família e a comunidade; intersetorialidade; espaços, materiais e mobiliários, e infraestrutura.

Feito de forma colaborativa por meio de um grupo de trabalho, o documento foi elaborado em conjunto pelo MEC e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Secretaria de Educação do Distrito Federal, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UCME). Além destes, pela expertise, foram convidados a participar dos debates o Núcleo de Cooperação Municipal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás; a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; o Movimento pela Base; o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O diálogo entre essas áreas foi destacado pela secretária de Educação Básica. “Ganhamos muito com a atualização desses parâmetros de qualidade e avançamos ao eleger oito áreas de um jeito muito integrado, o que traz a responsabilidade não apenas para o gestor municipal, mas também para os diretores, pais, conselhos tutelares, secretarias de saúde e vários outros organismos de proteção à criança”, disse. Outro ponto que ela destacou foi a estrutura do texto, que passou de quatro para um volume. “A objetividade deste material é outra coisa que eu destacaria e a forma como ele foi feito, em diálogo com todos.”Estiveram presentes ao evento representantes da Undime de diversas regiões do país e do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE). “A Undime vê com bons olhos o aprimoramento destes parâmetros”, disse o presidente da Undime Tocantins e Undime Região Norte, Bartolomeu Moura Junior. “É mais que necessário este aprimoramento. Vamos virar uma página e os efeitos para a melhoria da qualidade do ensino será visível a médio e curto prazo.”