Empreendimentos de 26 Municípios foram selecionados no processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico – Mutuários Públicos. A Instrução Normativa 24/2018 do Ministério da Cidades (MCidades) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de setembro, com o resultado do processo, que foi regulamentado pela Instrução Normativa 29/2017.

Mutuário público representa empréstimos, em que o beneficiário dele fica obrigado a pagar o valor recebido em parcelas mensais, com juros e correções monetárias, de acordo com as regras do programa. Segundo explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anormativa do ministério, do ano passado, regulamentou o Processo Seletivo Simplificado – relativo aos exercícios de 2017 e 2018 – para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) - Mutuários Públicos.

Ainda segundo a Instrução Normativa 29/2017, esse processo simplificado ocorrerá por fases, cada uma realizada em quatro etapas:cadastramento das propostas; enquadramento, análise técnica e hierarquização das propostas; validação pelo agente financeiro; e Seleção das propostas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), com base nas etapas anteriores.

Seleção
Diante disso, a nova normativa do MCidades trata das propostas apresentadas por Municípios, e selecionadas para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico para mutuários públicos. No entanto, a efetivação dos empréstimos fica condicionada à homologação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), conforme previsto na instrução anterior.