A gerência Técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM divulgou nesta segunda-feira (05) os índices definitivos de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS que vão vigorar em 2017. A Portaria nº 162/2016 foi publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no Diário Oficial do Estado.  As respostas referentes às impugnações apresentadas pelos municípios serão disponibilizadas no site da Sefaz, a partir do dia 15 de setembro, no acesso disponibilizado ao servidor municipal cadastrado na Gerência de Índice de Participação dos Municípios – GIPM, e também, no e-process de impugnação.

Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo estado, que fica com 75% da arrecadação do imposto. Pelos critérios atuais, os 25% que são creditados para as prefeituras obedecem a seguinte composição: Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Receita Própria (4%), População (4%) e Social (11%).

Confira os dados por município.