Gestores podem esclarecer dúvidas sobre os valores da receita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020, aspectos legais para utilização dos repasses e da complementação da União ao repasse. As informações estão na Nota Técnica 4/2020, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O conteúdo está disponível na Biblioteca digital da CNM. A entidade destaca que os valores divulgados para 2020 estão fundamentados na Portaria Interministerial 4/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro do ano passado. Além disso, para auxiliar os gestores no planejamento, a CNM elaborou informe em que podem ser consultados os valores por Município.Acesse aqui.