O último dia 17 de março representou um momento importante para o movimento municipalista brasileiro. O membro do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Neurilan Fraga, esteve reunido com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a pauta do encontro foi o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). O governo sinalizou que as transferências devem ser feitas neste semestre.

A resposta do ministro veio após o posicionamento da Confederação durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) no início deste mês. A diretoria da entidade apresentou à presidente da República, Dilma Rousseff, alguns temas vitais para os municípios brasileiros, como o FEX.

Dessa forma, a reunião com o ministro foi uma extensão do diálogo que já havia sido iniciado com a presidente. No decorrer da conversa, Barbosa explicou ao representante da CNM que o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de um estudo para definir a metodologia de pagamento do FEX. O ministro comentou, ainda, que após a conclusão do material o ministério divulgará como será efetuado o repasse referente ao exercício de 2015.

Há dois caminhos possíveis: o governo federal pode editar uma medida provisória regulamentando o repasse ou submeter um projeto de lei ao Congresso Nacional. A Confederação lembra que a segunda opção é mais demorada, pois respeita todo o trâmite do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Já com a medida, o recurso do FEX seria disponibilizado aos Municípios mais rapidamente.

Recurso vital

A entidade destaca a importância do recebimento desses recursos, dada a circunstância de colapso das finanças locais. Em 2015, os Entes Federados – estados e municípios – receberam o montante de R$ 1,95 bilhão, com respeito ao ano anterior. Desse total, R$ 487,5 milhões chegaram para os cofres municipais.

Os Municípios deverão receber até o fim desse semestre os recursos de 2015, segundo informou o ministro. A área de Estudos Técnicos da CNM elaborou uma nota onde aborda detalhadamente como é feita a divisão do FEX entre estados e municípios, bem como estimativa de quanto poderá ser o repasse. Em breve serão disponibilizados os valores por cidade. 

Veja os valores do FEX por estado aqui