Presidentes de entidades municipalistas se reuniram nesta quarta-feira (3) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para apresentar os principais itens da pauta de reivindicação que tramita junto aos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo foi sensibilizar o governo federal sobre as demandas dos municípios, que acumulam atribuições e responsabilidades sem a correspondente contrapartida financeira.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que representou a região Centro-Oeste na audiência, fez uma avaliação positiva do encontro. “Apresentamos as nossas demandas e argumentamos sobre a necessidade do apoio do governo federal para implementar medidas e corrigir algumas distorções que prejudicam os municípios”, assinalou Fraga. Além dos dirigentes das entidades estaduais, participaram da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o ministro da secretaria de governo Antonio Imbassahy, os senadores Cidinho Santos e Wellington Fagundes.

A derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS) foi um dos principais itens da pauta discutida com Temer. Os gestores argumentaram que o veto ao ISS  impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos municípios. Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto, ou seja, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço.

Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador. Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. “Esclarecemos que a manutenção do veto representa uma injustiça tributária. O presidente Temer se mostrou sensível à questão que interessa a todos os municípios, pois se  o veto for derrubado possibilitará a entrada de recurso para os cofres municipais”, ponderou Fraga.

Durante a reunião também foi apresentada uma proposta do movimento municipalista para fazer o encontro de contas e o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em até 260 meses, com isenção de juros. Temer disse que vai estudar a possibilidade de editar Medida Provisória sobre o parcelamento da dívida.

A correção do piso salarial dos professores pelo INPC e o reajuste dos programas federais também integraram a pauta. Os dirigentes ainda informaram o presidente Temer que vão se mobilizar para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 288/2016 que visa a compensação integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei Kandir. A elaboração do Projeto foi articulada pela AMM, que trabalhou em conjunto com a equipe do senador Wellington Fagundes, autor do projeto.

Marcha a Brasília – Os presidentes de entidades municipalistas convidaram o presidente para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 15 a 18 de maio. Temer demonstrou interesse em participar do evento, que conta com a participação de prefeitos de todo o país.