A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida gestores municipais para debater direito tributário e financeiro na sede da entidade. Entre os dias 18 e 19 de novembro, a CNM espera reunir no II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal autoridades, juristas, membros do Poder Legislativo federal, gestores públicos municipais, membros da academia e de advogados para discutir esses temas sob a ótica dos Municípios.

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas, por isso a entidade recomenda a confirmação da participação o mais breve possível. A programação do Congresso está voltada para as problemáticas que são pertinentes no cotidiano dos gestores locais.

Estão previstos painéis sobre: direito financeiro; direitos fundamentais; processo administrativo; judicial tributário; tributação imobiliária; direito de propriedade; direito de Construção: leis urbanísticas, tributação e controle territorial; e entre outros. Além disso, o evento deverá debater também receitas de transferências e de tributos municipais, como o Imposto Territorial Rural (ITR). No evento, ainda serão debatidas as pautas municipalistas ligadas ao jurídico como a questão dos royalties do petróleo, reforma tributária e federalismo.