Água potável e limpa é recurso de vital importância, mas só foi reconhecida como imprescindível para a concretização dos direitos humanos em 2010, por meio de resolução da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). E como esta sexta-feira, 22 de março, é o Dia Mundial das Águas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material para alertar os gestores sobre a poluição e para difundir boas práticas que estão sendo implementadas em cidades brasileiras.

A preservação e a conservação dos recursos hídricos no país estão ameaçadas por diversos fatores, entre eles, a ausência de sistema de logística reversa de embalagens, de responsabilidade exclusiva do setor empresarial. Quando instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, a medida tinha como objetivo propiciar a reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada do material.

Vale destacar que a responsabilidade de coletar embalagens, sejam elas de plástico, papel ou alumínio, após o uso pelo consumidor, não é dos gestores municipais. Porém, atualmente, os acordos setoriais são ineficientes e, como resultado, os Municípios têm sido onerados por fazer a coleta domiciliar de embalagens em geral e ou a limpeza de rios e igarapés.

Impacto no turismo

Em fevereiro deste ano, ganharam destaque, na mídia nacional, milhares de embalagens que sujaram o Parque de Lavras, principalmente as garrafas pet. Margeado pelo rio Tietê, o parque tornou-se um valioso espaço para promover a educação ambiental e o turismo pedagógico. Infelizmente, com a poluição causada pela ausência da logística reversa por parte do setor empresarial, o rio se transformou em lixão.

A interrupção das atividades educacionais e turísticas trouxe prejuízos econômicos, e a limpeza do rio aumentou os custos da administração pública municipal. A CNM destaca que a situação poderia ter sido evitada se o setor responsável tivesse adotado um sistema para a população descartar corretamente as embalagens em geral, resultando na destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

Técnicos da Confederação têm participado de audiências para apresentar as reivindicações do movimento municipalista, principalmente no que se refere às atribuições das empresas em custear a logística reversa, seja pela coleta ou pelo ressarcimento aos cofres públicos. Diante disso, a entidade reforça a importância de os gestores conhecerem o tema para somar forças.

No dia de reconhecer a importância e as limitações no uso dos recursos hídricos, e com tantos desafios pela frente, a CNM questiona os atores responsáveis pela preservação sobre a poluição causada pela má implementação do sistema de logística reversa de embalagens.