Municípios de todo o país serão beneficiados com a redução da alíquota de contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8%, mantida por meio de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esta semana. O parlamentar derrubou trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogou a desoneração da folha de pagamento dos entes locais. Na prática, a medida mantém a desoneração para cidades com até 156 mil habitantes, contemplando 5.367 municípios brasileiros, dos quais 138 de Mato Grosso. A MP passaria a ter efeitos em 1º de abril, reonerando a folha de pagamento a partir de maio. 

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou comunicado aos prefeitos para informar sobre a decisão do presidente do Senado, que atende reivindicação do movimento municipalista. “A manutenção da redução da alíquota previdenciária representa uma importante conquista, pois vai possibilitar uma economia significativa para os cofres das prefeituras, que teriam dificuldade de assumir mais esse pesado ônus”, destacou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, lembrando que no primeiro trimestre, a instituição buscou o apoio de deputados e senadores do estado para garantir a rejeição ou devolução da MP, publicada no final de dezembro passado.  

O comunicado da instituição aos gestores esclarece que o benefício da redução da alíquota é voltado ao Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Nos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) o benefício vai se estender a  empregados temporários, em comissão e sobre a contribuição dos agentes políticos, mas não sobre as contribuições dos concursados. “Por fim, destaca-se que o assunto não é exaustivo e que continua e discussão, podendo ter novas medidas que impactarão as finanças públicas municipais com a definição de um novo modelo possivelmente tratado por um outro projeto de lei, mas não mais por Medida Provisória, trazendo mais segurança jurídica aos municípios por todo o país”, pondera trecho do documento.  

A desoneração da folha dos municípios estará em discussão durante mobilização em Brasília, no dia 9 de abril. O evento será organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deverá contar com a participação de gestores de todo o país.