A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/15, que amplia prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos.

De acordo com o projeto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Odelmo Leão (PP-MG), é assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O prazo para a eliminação dos lixões a céu aberto venceu em 2014, mas grande parte dos municípios ainda não conseguiu cumprir o que determina a lei.

O debate foi proposto pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), relator do projeto na comissão. “Pela sua abrangência e, especialmente, pelo fato de que já é expediente recorrente a dilatação dos prazos dos planos de saneamento e de resíduos sólidos, bem como do prazo para o fim dos lixões, a proposição exige que sejam consultados os representantes dos órgãos e das instituições diretamente envolvidos com as questões abordadas pelo projeto de lei”, justificou Papa.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior;
- o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira;
- a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins;
- a vice-presidente executiva do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Luciana Freitas;
- o gerente de Clientes e Negócios da vice-presidência de Governo da Caixa Econômica Federal, Carlos André Lins Rodrigues;
- o gerente de Filial de Governo da Caixa Econômica Federal, Maurício Kazufumi Kamada;
- o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos;
- o secretário –executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Cavalcanti Tavares;
- o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Ubiratan Pereira da Silva; e
- o diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Álvaro José Menezes da Costa.

A audiência está prevista para as 14 horas, no plenário 16.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-14/2015