Os desafios do último ano de mandato devem ser tema de debate da XIX Marcha a Brasília em defesa dos Munícipios. Com extensa pauta, a programação do evento propõe atividades entre os dias 9 e 12 de maio, na Capital Federal. Dentre os assuntos, a plenária sobre o encerramento da gestão promete ser destaque. Ela será comandada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que vai mostrar as dificuldades de fechar as contas e cumprir com as determinações da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Conforme lembra Ziulkoski, neste último ano de mandato, a legislação impõe uma série de condutas aos administradores públicos municipais, e por isso, é necessário e imprescindível conhecer as restrições e imposições contidas nessas leis. Há alguns anos, o presidente tem alertado para o efeito da crise econômica nas finanças municipais, e o impacto dela, agora no cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF. 

Ele cita um exemplo: “não é permitido deixar restos a pagar sem a receita correspondente para efetuar o pagamento, e nesse caso, serão discutidas alternativas para solucionar esse tipo de problema”. Além disso, as alterações que ocorreram na lei eleitoral para este pleito também serão abordadas. Em resumo, as ações necessárias para que a troca de mandato ocorra dentro das normas legais e sem prejuízos aos gestores devem ser mencionadas durante o debate. 

Para auxiliar os gestores locais no cumprimento das normas legais, inclusive em relação à Lei 13.165/2015, que trouxe novas instruções a serem atendidas no processo eleitoral, a entidade elaborou uma cartilha. A publicação Os Municípios e a Reforma Eleitoral 2016, no formato digital, já pode ser acessada pelos agentes municipalistas. Assim, como previsto na publicação, o debate que vai ocorrer na Marcha, vai enfatizar as condutas vedadas e as prestação de contas, dentre diversos outros. 

Material
Segundo consta na cartilha, o presidente da CNM ressalta que a democracia brasileira dará início neste ano de 2016 à mais um ciclo administrativo nas gestões públicas municipais: o processo eleitoral que escolherá, nos 5.568 Municípios, seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. De acordo com Ziulkoski, com o advento de novas instruções e regras, a publicação trata de importantes aspectos, como: difundir o conhecimento, alertar para essas inovações – incluindo as questões relativas às redes sociais – e reforçar instruções ainda vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de modo que as eleições municipais possam atender plenamente a legitimidade, a legalidade e principalmente a democracia. 

Para participar deste debate e de toda a programação da Marcha, os gestores municipais devem fazer inscrição o quanto antes. Eles também já podem acessar os matérias disponíveis para se inteirarem das reivindicações do movimento municipalista deste ano. 

Faça inscrição aqui e baixe a cartilha aqui