Vários deputados estaduais manifestaram apoio à posição contrária dos prefeitos aos descontos nos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), para quitar as dívidas do estado com a saúde. O assunto foi debatido em reunião nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a participação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todas as regiões do estado.

O posicionamento contrário dos gestores municipais foi definido em reunião, que contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cerca de 100 municípios. Em contraproposta, eles afirmaram que estão dispostos a parcelar o passivo do estado com as cidades desde que o governo apresente um plano de contingenciamento ou de novas receitas para regularizar a situação financeira do estado.

Durante a reunião com os parlamentares, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o caos na saúde está “tirando o sossego” dos gestores. “Os prefeitos estão mais próximos da população e são cobrados diariamente quando falta atendimento, pois o cidadão não quer saber de quem é a responsabilidade, ele quer o serviço”, comentou.

Fraga explicou que os prefeitos estão mobilizados em torno do assunto, pois a proposta de retirar recursos da parcela do Fethab que cabe aos municípios penaliza os entes que menos recebem recursos e mais investem na área da saúde. “Em média, as prefeituras estão investindo 25% dos orçamentos na saúde para garantir o funcionamento da atenção básica e deixando de investir em outras áreas, pois os atrasos do governo do estado chegam a 10 meses”, frisou. De acordo com o presidente, há seis anos o estado atrasa os repasses da saúde onerando ainda mais os cofres municipais.

Os parlamentares afirmaram que estão dispostos a abrir mão dos recursos que seriam aplicados em infraestrutura urbana, por meio de parceria com o governo do estado, para que não sejam retirados valores da parte dos municípios.

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, reforçou que a proposta pegou os prefeitos de surpresa. “Vários prefeitos já fizeram compromisso com o Fethab, adquirindo maquinários de forma parcelada para garantir a infraestrutura de transporte”, disse. Para o parlamentar, é preciso que seja realizada uma repactuação da saúde pois o recurso está mal distribuído entre as regiões com hospitais ganhando mais e operando com capacidade muito a baixo do possível.

Outro problema apontado foi o equilíbrio das contas das prefeituras. De acordo com o prefeito de Nova Maringá, João Braga, sem os recursos do fundo muitos prefeitos correm o risco de terem as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Fethab não é utilizado para pagar folha da prefeitura, mas conta para o equilibro da receita e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem ele, os prefeitos não possuem tempo hábil para reajustar as contas e muitos gestores podem ter os seus mandatos cassados,” argumentou Braga.

Os deputados Zeca Viana, Janaína Riva e Guilherme Maluf também se posicionaram contrários ao desconto dos recursos dos municípios.

Mauro Savi criticou a falta de diálogo da Secretaria de Estado de Saúde com os municípios e pediu por mais transparência nas contas do Fethab por parte do governo. “Da maneira como está proposto eu não voto, precisamos repactuar e parar de fazer saúde judicializada”, concluiu.

O presidente da AL, Eduardo Botelho, esclareceu que não existe ainda uma proposta fechada para o problema da saúde e defendeu que a solução será debatida em reunião com a participação dos representantes dos municípios, governo do estado e legislativo.

O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, convidou os prefeitos para discutir o assunto em reunião nesta terça-feira (30) com o governador Pedro Taques.

Também estavam presentes nas discussões os secretários de estado de Cidades e Trabalho e Assistência Social, Wilson Santos e Max Russi, além dos deputados estaduais Wagner Ramos, Valdir Barranco, Zé Domingos e Allan Kardec.