O único ponto que provocou certa polêmica na Medida Provisória 712/16 foi a reabertura de prazo para que os municípios acabassem com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários. Um destaque do Psol excluiu esse dispositivo da medida.

O prazo acabou em agosto de 2014 e, desde então, houve várias tentativas sem sucesso no Parlamento de prorrogação.

Segundo o texto rejeitado pelos deputados, os municípios com mais de 100 mil habitantes teriam novo prazo até 2 de agosto de 2023. Já os municípios o