Parlamentares participaram nesta quarta-feira (30) de reunião na Câmara dos Deputados para discutir as principais pautas dos municípios brasileiros em tramitação no Congresso. O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, participou do evento, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Maia defendeu uma nova partilha de impostos e contribuições entre União, estados e municípios. Uma comissão especial da Câmara discute esse assunto em meio a uma proposta de reforma tributária. Com as mudanças propostas pelo relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a previsão é que os municípios venham a receber quase R$ 25 bilhões a mais por ano.

No encontro com prefeitos, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que é prioritária a proposta que permite aos municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô. “Com isso será possível baratear o transporte coletivo, o que é importante para as prefeituras e mais ainda para os usuários”, disse.

Já o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) destacou a proposta que prevê a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos (PEC 212/16, do Senado), hoje em análise em comissão especial da Câmara. “É um problema para todos os municípios. O pagamento dos precatórios é um direito do cidadão, mas é preciso ajustar isso à realidade financeira dos municípios”, afirmou.